Assessoria no contrato de locação do imóvel

⠀⠀⠀⠀Oferecemos serviço de assessoria no contrato de locação. Atendemos locadores, locatários, fiadores, imobiliárias, e corretores na região de Pirituba, em outros bairros da cidade de São Paulo e também em outras cidades.

⠀⠀⠀⠀Em nossa prestação de serviço Confeccionamos e analisamos contrato de locação residencial, empresarial e não residencial, fazemos o estudo dos documentos e certidões (due diligence), negociação e cobrança extrajudicial de aluguéis . Ainda, judicialmente discutimos cobrança de alugueres, ação de despejo, renovatória e revisionais, bem como tratamos de todos os demais assuntos ligados ao contrato de locação.

Contrato de locação

⠀⠀⠀⠀O contrato de locação é o contrato em que uma das partes cede para a outra o uso do imóvel, mediante um pagamento mensal. Portanto, trata-se do contrato em que o locador permite o locatário utilizar o imóvel, recebendo em contrapartida o pagamento do aluguel.

⠀⠀⠀⠀É no contrato que as partes estabelecem todas as regras da locação, como por exemplo, o valor do aluguel, forma e dia do pagamento, multa por atraso no pagamento e entre outras. É por este motivo que um contrato bem elaborado pode evitar conflito entre as partes.

⠀⠀⠀⠀Podemos comparar o contrato a um jogo de tabuleiro, tudo que acontece no jogo deve acontecer dentro das regras. Assim, o contrato é o tabuleiro e as cláusulas contratuais são as regras do jogo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

⠀⠀⠀Para a validade do contrato de locação é necessário que esteja presente todos os requisitos, que são:

​a) Manifestação de vontade.

​​b) Capacidade das partes.

​​c) Forma prescrita e não defesa em lei.

​​d) Objeto lícito, possível e determinado ou determinável.

QUAIS CLÁUSULAS DEVEM TER O CONTRATO? 

⠀⠀⠀⠀As cláusulas principais de um contrato de locação são:

 

⠀⠀⠀⠀Um bom contrato de locação possui muitas outras cláusulas contratuais além das citadas acima, já que as cláusulas servem para evitarem o litígio, ou seja, elas possuem a função de preverem problemas futuros e já trazerem a solução no próprio contrato. Além disso, as cláusulas também desempenham o papel de evitar que determinados comportamentos sejam adotados pelas partes, por exemplo, é o que acontece quando há a previsão da multa pelo atraso no pagamento do aluguel.

⠀⠀⠀⠀É por este motivo que o ideal é contratar um profissional para elaborar o contrato, ele saberá prever quais situações podem ocorrer durante a vigência do contrato de locação, conseguirá adaptar as cláusulas contratuais para a situação concreta e captar a  real vontade das partes.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

⠀⠀⠀⠀​Para a elaboração do contrato de locação são necessários alguns documentos, sendo exigido no mínimo os seguintes:

- Documentos de identidade das partes (RG e CPF) ou contrato social.

- Certidão de estado civil das partes ou dos sócios da empresa (Certidão de nascimento ou casamento). 

Comprovante de renda do inquilino (ideal pedir dos últimos três meses).

⠀⠀⠀⠀Os documentos citados acima são os comuns em qualquer contrato de locação, porém, de acordo com as peculiaridades do negócio, outros documentos serão indispensáveis no momento da análise e confecção do contrato.

DÚVIDAS FREQUENTES

⠀⠀⠀⠀Quando falamos em contrato de locação algumas dúvidas surgem, sendo as seguintes as mais frequentes:

1) O locador pode exigir duas garantias diferentes? Não, é proibido o locador exigir mais de uma modalidade de garantia. Além de proibido, tal conduta caracteriza crime (leia-se contravenção penal).

2) O locador pode cobrar aluguel antecipado? Em regra não, contudo, se tivermos diante de contrato de locação por temporada ou sem nenhuma garantia, é permitida a cobrança antecipada do aluguel.

3) É preciso esperar 3 meses para entrar com ação de despejo? Não, basta um dia de atraso para entrar com a ação de despejo.

Saiba mais: artigos sobre contrato de locação.