Coronavírus: como fica o mandato do síndico?

(imagem retirada do site canva)

Estamos diante de uma situação em que devemos evitar aglomerações, assim em diversas cidades brasileiras a ordem foi fechar o comércio e que as pessoas fiquem em casa, é o que chamamos de isolamento social.

No condomínio não pode ser diferente, por este motivo as áreas comuns estão fechadas e as assembleias estão suspensas.

1 Como fica se o mandato do síndico acabou?

De acordo com o previsto no artigo 1.347 do Código Civil, quando é eleito o síndico, o seu mandato não pode ser superior a dois anos, o que significa que quando acaba o mandato do síndico deve ser feita uma assembleia para que haja a sua reeleição ou a nomeação de um novo síndico.

Com a impossibilidade de realizar assembleia, o síndico permanecerá no exercício da função até que seja possível a realização da assembleia para a eleição de síndico, é o que chamamos de prorrogação tácita.

A prorrogação tácita ocorre quando o mandato do síndico já encerrou e não houve uma assembleia para a sua reeleição ou a eleição de um novo síndico. Isto é permitido já que o condomínio não pode ficar sem um representante.

2. E os pagamentos das contas?

Primeiramente, o momento exige um bom senso dos bancos, para que permitam que os síndicos tenham acesso as contas do condomínio, levando em conta que houve a prorrogação tácita do mandato.