COVID-19: Posso parar de pagar a pensão durante a quarentena?

Ante a pandemia que estamos vivenciando, é extremamente compreensível que quem paga pensão alimentícia tenha essa dúvida, ainda mais, ante a preocupação de como tudo ocorrerá para se normalizar, neste artigo, vamos lhe orientar sobre o que fazer.

Todos nós estamos cientes que a economia do Brasil e do mundo ficará comprometida, devido à pandemia que estamos vivendo, com isso, muitos trabalhadores estão ficando desempregados, outros com salários reduzidos, e, alguns sem rendimentos para adimplir com a integralidade de suas obrigações e subsistência.

Devemos pensar que a pensão possui caráter alimentar, e que, deixar de prestá-la ao filho, poderá comprometer significativamente a manutenção da vida do mesmo, assim, não é possível deixar de pagar a pensão alimentícia.

Contudo, é importante sempre observar o acordo que determinou o pagamento da pensão alimentícia, pois, geralmente, há a previsão do pagamento em caso de desemprego, ou até mesmo em caso de redução salarial para que o acordo permaneça sendo cumprido.

Ressalta-se ainda que, conforme previsto no art. 1.699 do Código Civil, a exoneração, redução ou até a majoração do pagamento da pensão alimentícia não é automática, devendo o interessado reclamar em juízo. Vejamos o art. 1.699 do Código Civil:

“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Caso a sentença que determinou o pagamento da pensão não preveja valores em caso de desemprego, ou, em caso de redução de rendimentos, o ideal, devido à pandemia que estamos vivendo, onde não está fácil para ninguém, seria propor um acordo com o(a) representante do(a) menor, seja para diminuir o valor da pensão, ou, auxiliar com o pagamento da pensão ‘in natura’, que seria a entrega alimentos, vestimenta, remédios, etc. , propriamente ditos, e não necessaria