• Dra. Tatiane Rodrigues

LGPD: 5 coisas que todo corretor de imóveis deve saber

Atualizado: Ago 17






Desde 01 de agosto de 2021 as punições previstas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/98) já podem ser aplicadas para quem não cumprir o que está previsto na lei. Pensando nisso, vamos expor cinco coisas que todo corretor de imóvel deve saber.



1 - LGPD não é só para pessoa jurídica


Não pense que, por você ser corretor de imóveis que não tem um CNPJ, está livre de se adequar a LGPD. Pessoas jurídicas e pessoas físicas que utilizam os dados de pessoas naturais com a finalidade econômica devem agir de acordo com a lei.


Então, por exemplo, um corretor de imóvel como pessoa física deve se adequar a lei no que trata de dados relacionados à compra e venda de um imóvel. Porém, quando esse mesmo corretor vende o seu carro, ele tem uma finalidade particular, então esses dados relacionados a venda do seu carro não são objeto da LGPD.



2 - O que são dados pessoais?


São os dados que permitem que uma pessoa seja identificada, de forma direta ou indireta. Vejamos alguns exemplos:


  • identificação de forma direta: nome, RG, CPF, endereço, telefone e entre outros.

  • identificação de forma indireta: IP.

Os dados também podem ser sensíveis, que são os dados que podem gerar algum constrangimento ao titular, como por exemplo, orientação sexual e opinião política. Sobre estes dados o cuidado deve ser redobrado.



3 - Deve armazenar apenas os dados necessários


Para a adequação a LGPD deve ser analisado quais os dados são coletados e se todos realmente são necessários para o desenvolvimento da sua atividade. Por exemplo, será que é necessário o corretor de imóveis saber qual é a opinião política para vender um imóvel?


Então é começar a fazer o exercício de identificar quais os dados são coletados e se eles realmente são necessários para a prestação de serviço. Assim, será necessário sair da zona de conforto e deixar de fazer as coisas no automático, só por questão de costume ou por estar em modelo de documento.



4 - Isso é apenas para os dados eletrônicos?


Não! É aplicado também para os dados que estão no meio físico também, por exemplo, contratos e cópias de documentos.



5 - Os dados podem ser compartilhados com terceiros?


Sim, porém para isso o titular dos dados deve ser informado e autorizar o compartilhamento.





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