- Dra. Tatiane Rodrigues
LGPD: 5 coisas que todo corretor de imóveis deve saber
Atualizado: 3 de nov. de 2022
(imagem retirada do site canva)
Desde 01 de agosto de 2021 as punições previstas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/98) já podem ser aplicadas para quem não cumprir o que está previsto na lei. Pensando nisso, vamos expor cinco coisas que todo corretor de imóvel deve saber.
1 - LGPD não é só para pessoa jurídica
Não pense que, por você ser corretor de imóveis que não tem um CNPJ, está livre de se adequar a LGPD. Pessoas jurídicas e pessoas físicas que utilizam os dados de pessoas naturais com a finalidade econômica devem agir de acordo com a lei.
Então, por exemplo, um corretor de imóvel como pessoa física deve se adequar a lei no que trata de dados relacionados à compra e venda de um imóvel. Porém, quando esse mesmo corretor vende o seu carro, ele tem uma finalidade particular, então esses dados relacionados a venda do seu carro não são objeto da LGPD.
2 - O que são dados pessoais?
São os dados que permitem que uma pessoa seja identificada, de forma direta ou indireta. Vejamos alguns exemplos:
identificação de forma direta: nome, RG, CPF, endereço, telefone e entre outros.
identificação de forma indireta: IP.
Os dados também podem ser sensíveis, que são os dados que podem gerar algum constrangimento ao titular, como por exemplo, orientação sexual e opinião política. Sobre estes dados o cuidado deve ser redobrado.
3 - Deve armazenar apenas os dados necessários
Para a adequação a LGPD deve ser analisado quais os dados são coletados e se todos realmente são necessários para o desenvolvimento da sua atividade. Por exemplo, será que é necessário o corretor de imóveis saber qual é a opinião política para vender um imóvel?
Então é começar a fazer o exercício de identificar quais os dados são coletados e se eles realmente são necessários para a prestação de serviço. Assim, será necessário sair da zona de conforto e deixar de fazer as coisas no automático, só por questão de costume ou por estar em modelo de documento.
4 - Isso é apenas para os dados eletrônicos?
Não! É aplicado também para os dados que estão no meio físico também, por exemplo, contratos e cópias de documentos.
5 - Os dados podem ser compartilhados com terceiros?
Sim, porém para isso o titular dos dados deve ser informado e autorizar o compartilhamento.
Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!
E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv.
Escrito por:
Outros textos que podem ser do seu interesse: