- Dra. Tatiane Rodrigues
O que você deixa de comprar ou fazer com os valores que paga indevidamente na compra de um imóvel?
Atualizado: Mar 2
Durante a compra de um imóvel pode acontecer de você pagar um valor que é indevido, por exemplo, por conter no contrato alguma cláusula abusiva, a Prefeitura cobrar mais imposto do que é devido ou por não ser concedido o desconto nos emolumentos do cartório.
Separamos duas situações em que é feita a cobrança indevida e alguns exemplos do que você poderia fazer com o dinheiro dessa cobrança.
1 ITBI sobre o valor venal de referência
Quando é realizada a compra do imóvel o comprador tem que pagar um imposto, é o chamado ITBI. O correto é que o imposto seja calculado sobre o valor venal ou ou valor de compra, o que foi maior.
Algumas prefeituras criaram o valor venal de referência para a cobrança do ITBI. Na maioria das vezes o valor venal de referência é superior ao valor venal e ao valor de compra.
Ocorre que, é ilegal a cobrança do ITBI sobre o Valor Venal de Referência.
Vejamos um caso:
Calculando o ITBI sobre o Valor Venal de Referência o comprador terá que pagar o valor de R$ 16.249,74. Se aplicar o Valor Venal, que no exemplo é maior o que de compra, o imposto a ser pago seria de R$ 7.217,12.
No caso o comprador está pagando o valor de R$ 9.032,62 de imposto de forma indevida.
O que você compraria ou faria com R$ 9.032,62?
Vejamos alguns exemplos:
2 Cobrança da averbação de construção
Na compra de imóvel na planta pode acontecer da construtora cobrar dos compradores os valores para a averbação da construção. Porém, não pode a construtora repassar as custas da averbação da construção, individualização do apartamento e abertura de matrícula para o consumidor, é obrigação dela arcar com os custos.
Vamos ao caso:
Ana adquiriu apartamento na planta e estava contando os dias para pegar as chaves. Até que certo dia Ana foi surpreendida pela construtora, que entrou em contato para informar que ela estava devendo o valor de R$3.500,00 referente a taxa da averbação da construção.
O que você compraria ou faria com R$ 3.500,00?
São alguns exemplos:
Usamos apenas dois exemplos em que são cobrados valores indevidamente, existem outros casos em que são cobrados valores indevidos na compra de um imóvel.
O nosso objetivo é fazer você refletir os impactos que uma cobrança indevida pode ter na sua vida. Por este motivo é muito importante você saber quais são os seus direitos e entender todas as cláusulas contratuais e esse é um dos objetivos de uma assessoria jurídica na compra de um imóvel.
Escrito por:
Tatiane Rodrigues Coelho
Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda em Direito Tributário e cursando MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.
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