• Dra. Tatiane Rodrigues

Posso deixar de pagar meu aluguel no período do coronavírus?

Atualizado: há 2 dias



Todos estamos vivendo um momento difícil com o coronavírus e quem paga aluguel, seja residencial ou comercial, está preocupado com o pagamento do aluguel. É neste cenário que surge a dúvida: o aluguel pode deixar de ser pago?


Sabemos que a principal obrigação do inquilino é o pagamento do aluguel e acessórios, por exemplo, o IPTU. Mesmo com a crise que estamos vivendo não pode o inquilino simplesmente deixar de pagar, é preciso agir de boa-fé.



1 O que devo fazer?


Procure o locador, explique a sua situação e proponha a isenção do aluguel ou, alternativamente, a alteração do valor do aluguel durante este período de conturbação. Muitos proprietários estão reduzindo o valor do aluguel para metade ou então dando dois meses de isenção, por exemplo.



2 Chegaram a um acordo? Deixe documentado


Se chegaram a um acordo o ideal é colocar por escrito o acordado, para dar uma segurança e evitar discussões futuras.


Recomendamos fazer das seguintes maneiras:



a) Assinatura do aditivo do contrato de locação


Neste modo é feito um documento que altera o contrato de locação, assim como o contrato, as duas partes devem assinar o documento. Se o contrato tem fiador, este também deve assinar o aditivo.


Mas atenção, como estamos em isolamento social, nada de se encontrarem para assinar ou entregar o documento, use a tecnologia para isso. Veja como fazer:


  • Contrato sem fiador

1º O locador imprime o documento, assina, escaneia ou tira foto e envia para o locatário.

2º O locatário imprime o documento, assina, escaneia ou tira foto e envia para o locador


  • Contrato com fiador

1º O locador imprime o documento, assina, escaneia ou tira foto e envia para o locatário.

2º O locatário imprime o documento, assina, escaneia ou tira foto e envia para o fiador.

3º O fiador imprime o documento, assina, escaneia ou tira foto e envia para o locador e locatário.


b) Aditivo do contrato de locação sem assinatura


Caso uma das partes não tenha a possibilidade de imprimir o documento, poderá ser feito sem a assinatura das partes.


Para deixar documentado o acordo, deverá o aditivo ser enviado por e-mail ou então, no próprio WhatsApp. O importante é que as duas partes tenham o aditivo, é só enviar o termo do aditivo como mensagem no WhatsApp ou então no corpo da própria mensagem do e-mail.



2.1 Modelo do aditivo do contrato de locação sem fiador


TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Por este instrumento particular de Aditivo Contratual as partes LOCADOR (colocar o nome completo) e LOCATÁRIO (colocar o nome completo), já qualificados no contrato de locação (residencial ou comercial) do imóvel localizado na Rua (nome da rua), 00, Bairro, Cidade - UF, CEP 00000-000, celebrado no dia 00/00/20xx, resolvem de comum acordo, ajustar o que segue:
Cláusula 1ª: O valor do aluguel mensal do imóvel objeto do contrato passa a partir do dia 00 de mês de 2020 a ser de R$ 000,00 (por extenso), acrescido das taxas, impostos e demais encargos previstos no contrato.
Parágrafo único: o valor previsto na cláusula 1ª é válido até o dia 00 de mês de 2020, após esta data o valor do aluguel retornará a ser o que estava sendo cobrado antes do presente aditivo, sendo cobrando conforme cláusula x do contrato de locação.
ou
Cláusula 1ª: O Locatário estará isento do pagamento do aluguel e encargos referente ao meses (colocar o nome dos meses) de 2020, devendo retornar o pagamento do aluguel, nos termo da cláusula x do contrato de locação, no mês (nome do mês) de 2020.
Parágrafo único: neste ato o Locador dá plena quitação dos meses (colocar o nome dos meses que o locatário está isento de pagar) de 2020, não havendo qualquer valor a ser cobrado referente a estes meses.
Cláusula 2ª: As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas, sendo que este presente aditivo tem validade até o dia 00 do mês de 2020, após esta data o valor do aluguel voltará a ser pago conforme previsto no contrato de locação.
Por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições acima, firmam o presente aditivo.
Cidade, 00 de março de 2020
_________________________
(nome do Locatário)
_________________________
(nome do Locador)

2.2 Modelo do aditivo do contrato de locação com fiador


TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Por este instrumento particular de Aditivo Contratual as partes LOCADOR (colocar o nome completo) e LOCATÁRIO (colocar o nome completo), com anuência do FIADOR (colocar nome do fiador), todos qualificados no contrato de locação (residencial ou comercial) do imóvel localizado na Rua (nome da rua), 00, Bairro, Cidade - UF, CEP 00000-000, celebrado no dia 00/00/20xx, resolvem de comum acordo, ajustar o que segue: