É possível fazer o reconhecimento de união estável após a morte?

Atualizado: mar 8

Alguns casais optam por viver como um casal, mas não fazem nada para regulamentar a união estável existente. Porém quando falece um dos dois, o companheiro sobrevivente em algumas situações precisa comprovar a união estável e então surge a dúvida: é possível fazer o reconhecimento de união estável após a morte?

Para esta dúvida a resposta é: sim, é possível fazer o reconhecimento da união estável após a morte do companheiro.

1 Pode ser feito o reconhecimento da união estável após a morte em cartório?

Será possível o reconhecimento da união estável após a morte em cartório se estiver sendo feito o inventário extrajudicial e os herdeiros do falecido reconhecerem a união estável no inventário extrajudicial. Neste caso, a união estável é reconhecida no inventário.

Se não existem herdeiros ou caso não haja concordância deles em reconhecer a união estável no inventário, não será possível fazer o reconhecimento da união em cartório.

2 Processo para reconhecimento da união estável após a morte do companheiro

Se não for possível o reconhecimento da união em cartório, será necessário entrar com processo para que ao final o juiz dê a sentença reconhecendo a existência da união estável.

2.1 Quais documentos necessários para reconhecimento de união estável post mortem?

Para o processo de reconhecimento da união estável post mortem é necessário apresentar provas da existência da união estável, podendo ser, por exemplo:

Certidão de nascimento dos filhos.
Fotos.
Contratos e outros documentos que comprovem endereço comum.
Declaração de pessoas que conviviam com o casal.
Print de redes sociais.
Mensagens ou e-mails.
Escritura, matrícula ou qualquer outro documento que comprove a propriedade de bens em comum do casal.
Comprovante de conta conjunta.
Entre outros que possam comprovar a união estável.

Além das provas da união estável, é necessário documentos pessoais dos envolvidos no processo.

Se você está com algum problema relacionado a reconhecimento de união estável, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.

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