Como fazer união estável com separação total de bens?
- Dra. Adriane Felix
- 10 de mar. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 8 de mar. de 2024
Quando o casal resolve casar-se, se desejarem, é possível fazer escolher o regime de bens que irá ser adotado no casamento. Será que também é possível escolher o regime de bens na união estável?
(imagem retirada do site Canva)
1 Posso escolher o regime de bens na união estável?
Sim. Assim como acontece no casamento, se o casal não escolher nenhum regime de bens, será aplicado automaticamente as regras do regime da comunhão parcial de bens.
2 Como fazer união estável com separação total de bens?
No momento de formalizada a união estável, deverá o casal estipular no documento qual é o regime de bens que adotarão na união estável. Logo, se o casal pretende escolher a separação total de bens, deverá colocar no documento que estão adotando o regime da separação total de bens.
2.1 Na separação total de bens se eu morrer meu companheiro não tem direito?
O regime de bens tem validade em vida, ou seja, caso haja a separação do casal, no regime da separação total de bens não se fala em partilha de bens.
Se ocorrer o falecimento, mesmo sendo regime da separação total de bens, o companheiro irá herdar os bens, pois ele tem direito de receber a herança.
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