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  • Dra. Adriane Felix

Como fazer união estável com separação total de bens?

Atualizado: 21 de ago. de 2023

Quando o casal resolve casar, se desejarem, é possível fazer escolher o regime de bens que irá ser adotado no casamento. Será que também é possível escolher o regime de bens na união estável?


(imagem retirada do site Canva)


1 Posso escolher o regime de bens na união estável?

Sim. Assim como acontece no casamento, se o casal não escolher nenhum regime de bens, será aplicado automaticamente as regras do regime da comunhão parcial de bens.



2 Como fazer união estável com separação total de bens?

No momento de formalizada a união estável, deverá o casal estipular no documento qual é o regime de bens que adotarão na união estável. Logo, se o casal pretende escolher a separação total de bens, deverá colocar no documento que estão adotando o regime da separação total de bens.



2.1 Na separação total de bens se eu morrer meu companheiro não tem direito?

O regime de bens tem validade em vida, ou seja, caso haja a separação do casal, no regime da separação total de bens não se fala em partilha de bens.


Se ocorrer o falecimento, mesmo sendo regime da separação total de bens, o companheiro irá herdar os bens, pois ele tem direito de receber a herança.



 

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