Assessoria Jurídica em Inventário e Partilha
A perda de um familiar envolve questões pessoais e também providências relacionadas aos bens, direitos e obrigações deixados.
O inventário é o procedimento utilizado para identificar esse patrimônio, apurar os direitos dos sucessores e formalizar a partilha da herança.
A Rodrigues & Felix Sociedade de Advogados presta assessoria jurídica em inventários judiciais e extrajudiciais, auxiliando herdeiros e familiares na organização documental, na análise patrimonial e na regularização dos bens.
Atendimento jurídico 100% online para clientes de todo o Brasil.
Como podemos auxiliar no inventário?
A assessoria jurídica poderá compreender, conforme as necessidades de cada caso:
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Inventário judicial e extrajudicial.
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Partilha e sobrepartilha de bens.
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Identificação de herdeiros e análise dos direitos sucessórios.
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Levantamento e organização da documentação.
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Análise jurídica dos imóveis integrantes da herança.
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Orientação sobre bens financiados, alugados ou com pendências registrais.
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Acompanhamento das providências necessárias à conclusão do inventário.
Cada situação exige uma análise individualizada, considerando a composição familiar, os bens existentes e as condições para a realização da partilha.
Inventário judicial ou extrajudicial: qual é a diferença?
Inventário extrajudicial
É realizado por escritura pública em Tabelionato de Notas, quando preenchidos os requisitos legais.
O procedimento exige a assistência de advogado ou defensor público e, em regra, pressupõe consenso entre os interessados.
Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, também é possível realizar o inventário em cartório em determinadas situações que envolvam herdeiros menores ou incapazes, observados requisitos específicos, inclusive a manifestação favorável do Ministério Público e a atribuição de seus quinhões em partes ideais de cada bem.
A existência de testamento também não impede necessariamente a via extrajudicial, desde que cumpridas as exigências legais, incluindo a autorização judicial aplicável.
Inventário judicial
É realizado perante o Poder Judiciário e poderá ser necessário quando houver conflitos entre os sucessores, questões que dependam de decisão judicial ou outras circunstâncias que inviabilizem o procedimento em cartório.
A escolha da modalidade adequada depende da análise jurídica da situação.
Inventário com imóveis
Quando existem imóveis na herança, o procedimento pode exigir cuidados adicionais.
Além da identificação dos proprietários e herdeiros, é importante verificar a situação documental e registral de cada bem.
Entre as situações que podem exigir atenção estão imóveis financiados, alugados, sem escritura definitiva, com construções não averbadas ou adquiridos durante o casamento ou união estável.
Também é necessário considerar a existência de direitos de terceiros, eventual meação do cônjuge ou companheiro e as condições para futura administração ou venda.
Existe prazo para iniciar o inventário?
O artigo 611 do Código de Processo Civil estabelece o prazo de dois meses, contado da abertura da sucessão, para a instauração do inventário.
O descumprimento desse prazo não impede que o inventário seja realizado posteriormente, mas poderá produzir consequências tributárias, conforme a legislação aplicável.
Em São Paulo, por exemplo, existem regras específicas relacionadas ao ITCMD e ao atraso na abertura do inventário.
Por isso, é importante avaliar as providências necessárias após o falecimento, mesmo quando a família ainda não pretende vender ou dividir os bens.
Quais documentos são necessários?
A documentação depende das características da sucessão.
Normalmente, a análise inicial envolve a certidão de óbito, documentos pessoais dos interessados, informações sobre o estado civil e documentos relativos aos bens e direitos deixados.
Quando existem imóveis, pode ser necessário apresentar matrículas, documentos de aquisição, informações fiscais e outros documentos relacionados à situação de cada propriedade.
Após o levantamento inicial, é possível identificar quais documentos complementares serão necessários.
Como funciona a assessoria do escritório?
1. Levantamento da situação: identificação dos herdeiros, do patrimônio conhecido e das principais questões jurídicas.
2. Análise documental: verificação dos documentos e de eventuais pendências que possam interferir na sucessão.
3. Definição do procedimento: avaliação da modalidade de inventário adequada e das providências necessárias.
4. Condução jurídica: realização das atividades previstas na contratação, com acompanhamento das etapas do procedimento.
5. Orientações após a conclusão: esclarecimentos sobre registros, averbações e demais providências relacionadas aos bens partilhados.
Quando procurar orientação jurídica?
A assessoria pode ser útil quando:
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ocorreu o falecimento de um familiar;
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existem imóveis a serem regularizados;
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há dúvidas sobre quem são os herdeiros;
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existe testamento;
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há bens financiados;
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os herdeiros pretendem realizar a partilha por consenso;
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existem divergências entre os sucessores;
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é necessário regularizar patrimônio para futura venda ou administração.
A análise prévia da situação pode contribuir para a organização da sucessão e para a definição das providências adequadas.
PERGUNTAS FREQUENTES
O inventário é sempre obrigatório? A necessidade do inventário depende da existência de bens, direitos ou obrigações que precisem ser regularmente transmitidos aos sucessores, conforme a legislação aplicável.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial? O inventário extrajudicial é realizado em cartório quando presentes os requisitos legais. Nos demais casos, poderá ser necessária a tramitação judicial.
É possível vender um imóvel antes da conclusão do inventário? Existem situações em que determinadas operações podem ser juridicamente estruturadas, mas a viabilidade depende das características do patrimônio e do procedimento sucessório.
Todos os herdeiros precisam participar? A participação dos interessados dependerá das circunstâncias da sucessão e das exigências legais aplicáveis ao procedimento.
Existe prazo para iniciar o inventário? A legislação prevê consequências relacionadas ao momento de abertura do inventário, inclusive de natureza tributária, razão pela qual é recomendável buscar orientação jurídica após o falecimento.
O inventário pode ser feito se houver apenas um imóvel? Sim. A existência de um único imóvel pode exigir inventário para regularização de sua transmissão aos sucessores.
Como é definida a partilha dos bens? A partilha dependerá da legislação sucessória, do regime de bens do casamento ou união estável, da existência de testamento e das características do patrimônio.
O atendimento pode ser realizado totalmente online? Grande parte do atendimento, da troca de documentos e das reuniões pode ser realizada por meios digitais. Alguns atos poderão depender das exigências do Poder Judiciário ou dos cartórios competentes.
Atendimento jurídico em Inventário e Partilha
A Rodrigues & Felix Sociedade de Advogados realiza atendimento online, com análise individualizada das questões patrimoniais e sucessórias.
Para conhecer a forma de atendimento, entre em contato pelos canais oficiais do escritório.
Advogada especialista
Adriane Felix Barbosa - OAB/SP 388.439
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Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões com mais de 5 anos de experiência.
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Pós-graduada em Direito de Família e sucessões pela a faculdade Legale.
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Sócia proprietária do escritório Rodrigues & Felix Sociedade de Advogados, escritório inscrito na OAB/SP sob o nº 32.362 e no CNPJ sob o nº 42.124.874/0001-09.
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Atua de forma personalizada e humanizada, a fim de reduzir os impactos emocionais na resolução dos conflitos familiares.
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Autoras de textos sobre Direito de Família.