Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoas

O escritório RODRIGUES & FELIX SOCIEDADE DE ADVOGADOS entende a importância dos cuidados com a proteção de dados, pensando nisso foi desenvolvida política de privacidade para proteger os dados de todos os que possuem contato direto conosco, seja por meio do site, telefone, por e-mail, no aplicativo do WhatsApp ou presencialmente.

É possível que a política de privacidade sofra com ajustes constantemente, sempre inseridas e disponibilizadas neste site, sendo certo que caberá a cada um dos visitantes informar-se dessas alterações.

Destaca-se que o próprio cliente e visitante será o responsável pela veracidade dos dados fornecidos, ao passo que também será da sua responsabilidade mantê-los atualizados.

Nos casos de risco de penalidades por infração legal, o escritório não terá a obrigação de processar e tratar qualquer Dado Pessoal coletado. Assim, quando utilizada para fins ilícitos, ilegais ou que contrariem a moralidade e ética, o escritório não se responsabiliza pelo processamento e tratamento de dados.

Toda e qualquer informação coletada será de responsabilidade do escritório RODRIGUES & FELIX SOCIEDADE DE ADVOGADOS, podendo ser utilizada, acessada e compartilhada (se houver a necessidade), respeitados os limites e previsões desta Política.

Vejamos informações importantes: 

1 QUAIS DADOS PESSOAIS DE CONTATO SERÃO SOLICITADOS E COLETADOS VIA WEBSITE OU WHATSAPP? 

  • Poderá ser solicitado o nome completo, endereço residencial, RG,  CPF, e-mail e telefone (preferencialmente, WhatsApp). Também será registrado IP através dos formulários de contato.

 

1.1 PARA QUAIS FINS ESSES DADOS INICIAIS COLETADOS SERÃO UTILIZADOS? 

  • É necessária a coleta dos dados acima elencados para que o escritório consiga identificar o cliente e visitante, possibilitando assim, uma resposta nos canais de atendimento digitais ou presenciais. A coleta também tem o objetivo de enviar informação ao cliente e visitante, cabendo ao escritório encaminhar notícias, informativos, novidades e quaisquer outros conteúdos considerados relevantes.

  • Para prestação de serviço jurídico.

  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial.

2 COMO OS DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS SERÃO COMPARTILHADOS? 

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

3 QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

  • O escritório guarda os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, são obrigados. Caso contrário, os dados serão excluí-los das bases de dados ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar nossos clientes e visitantes.

 

  • Por força legal, inclusive mesmo caso você solicite a exclusão, o escritório terá que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre o escritório ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

  • O direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais que estão sob o tratamento do escritório.

  • O direito de solicitar que os dados pessoais excessivos sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pelo escritório.

  • O direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

  • O direito de ter seus dados pessoais eliminados das bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.

  • O direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação e execução de determinada finalidade tratamento.
     

  • O direito dos clientes e usuários se oporem ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • O direito de requerer que os dados pessoais sob o tratamento do escritório sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você.

  • O direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas.

  • O direito de enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6 COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIRO

  • O escritório não realiza a venda ou comercialização dos seus dados. Porém, para executar os serviços contratados poderá ser necessário compartilhar seus dados com outros agentes de tratamentos de dados. 

 

5 QUAL A FORMA DE CONTATO COM O ESCRITÓRIO? 

  • Em caso de qualquer dúvida sobre a política de privacidade e proteção dos dados ou solicitações para o cumprimentos dos seus direitos, você poderá entrar em contato através do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br