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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Onde deve ser registrado o pacto antenupcial?

Atualizado: 21 de ago. de 2023


(imagem retirada do site canva)


Dependendo do regime de bens que o casal irá adotar, será necessário o pacto antenupcial. Mas em qual cartório o mesmo deve ser registrado?


1 Pacto Antenupcial


Pacto antenupcial é feito por meio de escritura pública, é nele que os noivos escolhem qual o regime de bens vigorará no casamento, caso optem por um regime diferente do regime parcial de bens.


A escritura deve ser feita antes do casamento, mas só passará a produzir efeitos com a celebração do casamento.


Antes do casamento ser celebrado pode os nubentes podem alterar o pacto antenupcial, desde que haja concordância de ambos e respectiva alteração seja feita também por meio de escritura.


Para que o pacto seja válido perante terceiros se faz necessário o seu registro.


Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o pacto não é registrado no Cartório de Registro Civil, mas sim no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.


Além do registro, se os cônjuges possuem bens imóveis, deve ser averbado o casamento e o pacto nas respectivas matrículas.


Ressalta-se que, o registro precisa ser feito apenas uma vez, nos demais casos, em outros cartório será apenas averbado (a averbação fará menção do respectivo registro).


2 Perguntas frequentes:


a) Se os nubentes fizeram vários pactos, qual será válido? Terá validade o que for usado no processo de habilitação do casamento.


b) Em qual livro é registrado o pacto? Ele é registrado no livro 3 (registro auxiliar).


c) O registro do pacto deve ser feito antes do casamento? Não, o registro será feito somente após a celebração do casamento.


d) Quais são os documentos necessários para registrar o pacto? Para o registro, a princípio, precisa da escritura do pacto antenupcial e da certidão de casamento. Porém, dependendo do caso concreto se faz necessário outros documentos.


e) Quais são os regimes de bens? Para saber quais são os regimes de bens recomendo a leitura deste texto.



 

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