Inventário

⠀⠀⠀⠀Atendemos e oferecemos nossos serviços para a elaboração do inventário.

⠀⠀⠀⠀Trabalhamos com questões judiciais e extrajudiciais, realizando as seguintes atividades: solicitando a documentação necessária para a realização da abertura do inventário, nos deslocando até os cartórios e fórum para a realização efetiva do inventário e partilha.

⠀⠀⠀⠀O inventário em si é a forma jurídica utilizada para realizar o levantamento dos bens e possíveis dívidas deixadas pelo falecido, a partir de então serão verificados quem são os herdeiros para que seja realizada a partilha de bens.

Inventário judicial

⠀⠀⠀⠀O inventário judicial é realizado mediante Ação Judicial, através de um advogado devidamente constituído para que realize o levantamento dos bens do falecido, para posteriormente serem partilhado entre seus herdeiros.

Inventário extrajudicial

⠀⠀⠀⠀O inventário extrajudicial não é realizado através de Ação Judicial, e sim, em um cartório de notas, mediante a presença de um advogado devidamente constituído, onde realizará o levantamento de todo e qualquer bem que o falecido tenha deixado, para que haja a efetiva partilha mediante escritura pública.

DÚVIDAS FREQUENTES

⠀⠀⠀⠀Quando o assunto é inventário sempre surgem algumas dúvidas, sendo as seguintes mais frequentes:

1) Qual o prazo para abertura do inventário? O prazo para abertura do inventário é de 02 (dois) meses, a contar da data do falecimento, conforme prevê o Art. 611 do Novo Código de Processo Civil.

2) Caso o inventário não seja realizado no prazo, há multa? Sim, no Estado de São Paulo, conforme a lei que dispões sobre o ITCMD (Lei Nº 10.705 de 28/12/2000) haverá a multa de 10% sobre o valor em caso de inventário realizado fora do prazo. No entanto, se o prazo para a realização do inventário exceder 180 dias da data de falecimento, a multa aplicada será no importe de 20%.

3) Quando o falecido não deixa bens, tenho que fazer o inventário? Sim, neste caso deverá constar uma certidão de inexistência de bens.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

⠀⠀⠀⠀Para ter acesso a lista de documentos necessários, basta baixar os arquivos abaixo: