Inventário: o que é?

Perder um ente querido é um momento difícil, mas após o falecimento é necessário que seja feito o inventário dos bens que foram deixados.

O inventário extrajudicial ou o inventário judicial é a forma de transmitir e dividir os bens do falecido para os herdeiros. Isso é que chamamos de partilha.

O prazo para que o inventário seja aberto sem o pagamento de multa é de  60 (sessenta) dias a contar do dia do óbito. Portanto, apesar de ser um momento delicado, o quanto antes os herdeiros devem se informar e providenciar o inventário.

Imagino que tenha ficado curioso para saber mais, né?! Por isso, a fim de acabar com essa curiosidade explicaremos os detalhe do procedimento de inventário extrajudicial e do inventário judicial.

Inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é feito em qualquer Cartório de Notas do Brasil, independentemente de onde morava o falecido.

Assim, por meio de uma escritura pública de inventário os herdeiros realizam a partilha dos bens deixados pelo o falecido.

 

Para fazer o inventário extrajudicial tem que preencher os seguintes requisitos:

  • Todos os herdeiros devem ser maiores.

  • Todos herdeiros devem ser capazes de praticar atos civis.

  • Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens.

  • Não pode o falecido ter deixado testamento, salvo se tiver caduco ou revogado.

  • Tem que existir bens no Brasil.

  • É necessário a presença de um advogado.

A vantagem do inventário extrajudicial é o tempo, ele é feito de forma mais ágil que um inventário judicial.

O prazo do inventário extrajudicial corresponde ao prazo de nomeação do inventariante, de acordo com a corregedoria de São Paulo.

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Inventário judicial

O inventário judicial deve ser feito obrigatoriamente no último domicílio do falecido. Será feito pela via judicial quando não preenchidos os requisitos do inventário extrajudicial ou por opção dos herdeiros.

A maior desvantagem do inventário judicial é o tempo que leva para ser finalizado.

No inventário judicial o prazo para abertura do inventário corresponde ao protocolo da petição inicial.

O que é necessário para fazer um inventário?

Para o inventário é necessário o seguinte: 

  • Contratar um advogado.

  • Escolher o inventariante.

  • Reunir os documentos necessários.

  • Pagar o imposto (ITCMD).

  • Pagar as custas do cartório ou do processo.

Inventário - nossos serviços

Atendemos e oferecemos nossos serviços para inventário judicial e inventário extrajudicial na cidade de São Paulo e também para todas as cidades do Brasil, por meio da internet.

 

Nossos serviços são:

 

  • consulta para tirar dúvidas sobre inventário, herança e testamento.

  • cálculos para apurar o valor do inventário.

  • fazemos o inventário extrajudicial ou judicial. 

  • planejamos a sucessão.

  • confeccionamos testamento.

Dúvidas frequentes

1) Qual o prazo para abertura do inventário? O prazo para abertura do inventário é de 02 (dois) meses, a contar da data do falecimento.



2) Caso o inventário não seja realizado no prazo, há multa? Sim, no Estado de São Paulo, haverá a multa de 10% sobre o valor em caso de inventário realizado fora do prazo. No entanto, se o prazo para a realização do inventário exceder 180 dias da data de falecimento, a multa aplicada será no importe de 20%.



3) Quando o falecido não deixa bens, tenho que fazer o inventário? Sim, neste caso deverá ser feito o inventário negativo.



4) Quem pode fazer um inventário? Pode fazer a abertura do inventário os herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demostrar interesse.



5) Quais são os documentos necessários? Para saber quais são os documentos necessários basta baixar os arquivos abaixo:

Advogada responsável 

Adriane Felix Barbosa

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 388.439. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões. Autora de textos sobre Direito de Família e Sucessões publicado em blogs, JusBrasil e outros.

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