Dra. Tatiane Rodrigues
fev 6
Atualizado: mar 23
Quem nunca ouviu falar dos alagamentos na cidade de São Paulo, todo ano no período chuvoso a cidade de São Paulo volta a ser notícia por conta das enchentes.
Como fica os contribuintes da cidade de São Paulo em decorrência da enchente que atinge seus imóveis, será que é possível solicitar a isenção do IPTU?
Para a cidade de São Paulo, a questão da isenção de IPTU é discutida pela Lei 14.493/07, que sofreu algumas alterações em 2022. Vejamos as principais observações sobre esta lei:
A isenção observará o valor máximo de R$ 20.000,00.
A isenção será concedida como crédito para o próximo exercício.
É considerado imóveis atingidos por enchentes aqueles que sofrerem danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, bem como se houver a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
Caberá à Subprefeitura listar os imóveis atingidos pela enchente.
Com as alterações na lei feitas em 2022, hoje não é mais necessário à Subprefeitura constatar individualmente os imóveis que tiveram danos com a enchente, sendo que a Prefeitura por meio de Decreto irá conceder a isenção e a Subprefeitura terá que fazer a listagem dentro do estabelecido no Decreto.
Se o contribuinte teve seu imóvel atingido por enchente e teve danos, caso o seu imóvel não estejam na listagem da Subprefeitura, terá que solicitar sua inclusão na lista, pedindo, assim, a isenção do IPTU diretamente à Subprefeitura.
Portanto atente-se que, só haverá isenção se houve algum dano ao imóvel ou a bem móveis, incluindo alimentos. Inclusive, é recomendado que tenha fotos e vídeos que comprovem tais danos.
Se o imóvel atingido for alugado, o inquilino poderá fazer o pedido se tiver procuração do proprietário dando poderes para solicitar a isenção.
O pedido de isenção deve ser feito à Subprefeitura até o dia 30 de novembro de cada ano.
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