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  • Dra. Tatiane Rodrigues

O que fazer quando o imóvel é vendido e o vendedor continua recebendo cobrança do IPTU?

Atualizado: 12 de abr.


(imagem retirada do site canva)


Não é raro encontrar o caso em que a pessoa vendeu um o imóvel e anos depois recebe uma notificação da existência do processo de execução fiscal de débitos relacionado ao imóvel vendido.


1) Por que o vendedor continua recebendo a cobrança de IPTU do imóvel vendido?


Se o vendedor está recebendo alguma cobrança relacionada ao imóvel vendido é que consta no cadastro da Prefeitura.


Não basta fazer a escritura e o registro na matrícula do imóvel, é necessário que ao fazer uma compra e venda de imóveis seja feita a atualização na Prefeitura onde o imóvel está cadastrado.


Ressalta-se que, se não foi feita a escritura e nem o registro da compra do imóvel, o vendedor continua sendo como o devedor principal do IPTU e, no máximo, o comprador constará como compromissário comprador. Nesta situação, caso o IPTU não seja pago a Prefeitura poderá cobrar de quem consta como proprietário do imóvel (no caso o vendedor) e do compromissário comprador.



2) O que fazer se recebeu a cobrança do IPTU do imóvel vendido?