- Dra. Tatiane Rodrigues
O que fazer quando o imóvel é vendido e o vendedor continua recebendo cobrança do IPTU?
Atualizado: 12 de abr.

(imagem retirada do site canva)
Não é raro encontrar o caso em que a pessoa vendeu um o imóvel e anos depois recebe uma notificação da existência do processo de execução fiscal de débitos relacionado ao imóvel vendido.
1) Por que o vendedor continua recebendo a cobrança de IPTU do imóvel vendido?
Se o vendedor está recebendo alguma cobrança relacionada ao imóvel vendido é que consta no cadastro da Prefeitura.
Não basta fazer a escritura e o registro na matrícula do imóvel, é necessário que ao fazer uma compra e venda de imóveis seja feita a atualização na Prefeitura onde o imóvel está cadastrado.
Ressalta-se que, se não foi feita a escritura e nem o registro da compra do imóvel, o vendedor continua sendo como o devedor principal do IPTU e, no máximo, o comprador constará como compromissário comprador. Nesta situação, caso o IPTU não seja pago a Prefeitura poderá cobrar de quem consta como proprietário do imóvel (no caso o vendedor) e do compromissário comprador.