O que é contrato de compra e venda de imóveis?

O contrato de compra e venda de imóvel é o instrumento que concede direitos e obrigações para o comprador e para o vendedor. É utilizado este contrato quando alguém dá dinheiro em troca de um imóvel.

Não importa o valor do imóvel ou como esteja sendo feito o negócio, não existe contrato de compra e venda de imóveis simples. Por este motivo, você deve fugir do uso de modelo de contrato de compra e venda de imóveis.

 

Vejamos alguns exemplos de situações que podem exigir um contrato com cláusulas específicas  e que muitas vezes você não encontra em um modelo de contrato na internet:

  • compra e venda de imóvel parcelado.

  • compra e venda de imóvel com sinal.

  • compra e venda com cláusula resolutiva.

  • compra e venda com alienação fiduciária.

  • compra e venda com cláusula de retrovenda.

  • compra e venda com anuência.

Quando falamos em contrato de compra e venda de imóveis, na maioria das vezes estamos tratando do contrato de promessa de compra e venda ou do contrato de compromisso de compra e venda, já que para a finalização do negócio é necessária a escritura.

Em regra, a escritura é obrigatória quando o  valor da compra do imóvel for superior a 30 (trinta) salários mínimos. Sendo que, nos seguintes casos, mesmo que superior a 30 salários mínimos a escritura não será obrigatória:

  • Compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de lote urbano quitado.

  • Compra e venda no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Alienação Fiduciária.

  • Compra e venda no Sistema Federal de Habitação (SFH).

  • Termos, contrato e título emitidos pela União, Estado ou Municípios sobre terra pública rurais.

  • Programa de arrendamento residencial.

  • Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Se os cuidados necessários não forem tomados, pode acontecer problemas com a compra, podendo, inclusive, aquele que não tomou os cuidados perder o imóvel que comprou.

Como fazer um contrato de compra e venda de imóveis?

Essa é a pergunta que muitos se fazem no momento da compra e venda do imóvel. Vamos para um simples passo a passo: 

  • Chegar em um acordo sobre o valor e forma de pagamento.

  • Reunir os documentos das partes e do imóvel.

  • Estudar e analisar os documentos.

  • Estando tudo certo com os documentos é o momento de fazer o contrato.

  • Estudar as cláusulas do contrato, para identificar se estão presentes todas as cláusulas e se não há cláusulas abusivas.

  • Assinar o contrato.

Lembrando que, apenas o contrato não transfere a propriedade para o comprador. Se for necessário, tem que ser feita a escritura e depois a escritura deve ser levada para o registro.

O que deve constar no contrato de compra e venda de imóveis?

Em relação ao contrato, é importante ter  pelo menos as seguintes cláusulas:

 

  • Que descreva corretamente o imóvel (deve estar descrito exatamente como está na matrícula).

  • Estabeleça o valor e a forma de pagamento.

  • Consequências do descumprimento e entre outros.

  • Prazo para fazer a escritura.

  • Quando será entregue a posse do imóvel.

  • Sobre o estado do imóvel.

A lista acima é meramente exemplificativa, dependendo dos detalhes do negócio outras cláusulas são necessárias.

Due diligence imobiliária

A due diligence imobiliária é serviço oferecido por advogado especialista em direito imobiliário. Este serviço consiste em preparar e analisar todos os documentos do vendedor e do imóvel, com o objetivo de diminuir ao máximo os riscos na compra do imóvel.

Assessoria na compra e venda de imóvel - nossos serviços

Atendemos e oferecemos nossos serviços para compra e venda de imóvel na cidade de São Paulo e também para todas as cidades do Brasil, por meio da internet.

 

Nossos serviços são:

 

  • consulta para tirar dúvidas sobre compra e venda.

  • análise do contrato de compra e venda.

  • confecção e alteração do contrato compra e venda. 

  • levantamento dos documentos necessário.

  • análise dos documentos (due diligence).

  • acompanhamento da escritura e registro.

Saiba mais sobre assessoria na compra e venda de imóvel
Qual é a melhor forma para entrarmos em contato?

Advogada responsável 

Tatiane Rodrigues Coelho

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de  Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros.

Saiba mais sobre a Dra. Tatiane aqui.

Dúvidas frequentes

1) Toda compra de imóvel deve ser feita por escritura pública? A regra é que a se compra do imóvel ultrapassar 30 salários mínimos deve ser feita a escritura, porém existem casos que não é obrigatória. Saiba aqui quando a escritura não é obrigatória.

2) Posso perder o imóvel que comprei? O comprador pode perder o imóvel se na venda ocorrer a fraude à execução ou a fraude contra credores. Entenda mais sobre o assunto aqui.

3) É seguro comprar imóvel com um contrato de gaveta? Pelos riscos do contrato de gaveta recomendamos evitar comprar imóvel por este tipo de contrato e para os contratos já celebrados aconselhamos que sejam regularizados o quanto antes o contrato com a agência financiadora. Você pode saber mais sobre o assunto aqui.

4) Sou obrigado a pagar a taxa de instituição de condomínio? Não, na verdade está cobrança é indevida. Entenda melhor sobre a cobrança indevida da taxa de instituição de condomínio aqui.

Se informe:

facebook.png
instagram.png
whatsapp.png
email.png
telefone.png
download_edited.png

Avenida Mutinga, 1912, sala 11

Vila Pirituba, São Paulo - SP

CEP 05110-00

© 2021 por Rodrigues & Felix Sociedade de Advogados