O contrato de compra e venda de imóvel é o instrumento que concede direitos e obrigações para o comprador e para o vendedor. É utilizado este contrato quando alguém dá dinheiro em troca de um imóvel.
Não importa o valor do imóvel ou como esteja sendo feito o negócio, não existe contrato de compra e venda de imóveis simples. Por este motivo, você deve fugir do uso de modelo de contrato de compra e venda de imóveis.
Vejamos alguns exemplos de situações que podem exigir um contrato com cláusulas específicas e que muitas vezes você não encontra em um modelo de contrato na internet:
-
compra e venda de imóvel parcelado.
-
compra e venda de imóvel com sinal.
-
compra e venda com cláusula resolutiva.
-
compra e venda com alienação fiduciária.
-
compra e venda com cláusula de retrovenda.
-
compra e venda com anuência.
Quando falamos em contrato de compra e venda de imóveis, na maioria das vezes estamos tratando do contrato de promessa de compra e venda ou do contrato de compromisso de compra e venda, já que para a finalização do negócio é necessária a escritura.
Em regra, a escritura é obrigatória quando o valor da compra do imóvel for superior a 30 (trinta) salários mínimos. Sendo que, nos seguintes casos, mesmo que superior a 30 salários mínimos a escritura não será obrigatória:
-
Compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de lote urbano quitado.
-
Compra e venda no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Alienação Fiduciária.
-
Compra e venda no Sistema Federal de Habitação (SFH).
-
Termos, contrato e título emitidos pela União, Estado ou Municípios sobre terra pública rurais.
-
Programa de arrendamento residencial.
-
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Se os cuidados necessários não forem tomados, pode acontecer problemas com a compra, podendo, inclusive, aquele que não tomou os cuidados perder o imóvel que comprou.
Como fazer um contrato de compra e venda de imóveis?
Essa é a pergunta que muitos se fazem no momento da compra e venda do imóvel. Vamos para um simples passo a passo:
-
Chegar em um acordo sobre o valor e forma de pagamento.
-
Reunir os documentos das partes e do imóvel.
-
Estudar e analisar os documentos.
-
Estando tudo certo com os documentos é o momento de fazer o contrato.
-
Estudar as cláusulas do contrato, para identificar se estão presentes todas as cláusulas e se não há cláusulas abusivas.
-
Assinar o contrato.
Lembrando que, apenas o contrato não transfere a propriedade para o comprador. Se for necessário, tem que ser feita a escritura e depois a escritura deve ser levada para o registro.
O que deve constar no contrato de compra e venda de imóveis?
Em relação ao contrato, é importante ter pelo menos as seguintes cláusulas:
-
Que descreva corretamente o imóvel (deve estar descrito exatamente como está na matrícula).
-
Estabeleça o valor e a forma de pagamento.
-
Consequências do descumprimento e entre outros.
-
Prazo para fazer a escritura.
-
Quando será entregue a posse do imóvel.
-
Sobre o estado do imóvel.
A lista acima é meramente exemplificativa, dependendo dos detalhes do negócio outras cláusulas são necessárias.
Serviço para trazer segurança para as transações imobiliárias
A due diligence imobiliária é serviço oferecido por advogado especialista em direito imobiliário. Este serviço consiste em preparar e analisar todos os documentos do vendedor e do imóvel, com o objetivo de diminuir ao máximo os riscos na compra do imóvel.