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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Qual a idade máxima para vender um imóvel?

Atualizado: 10 de abr.

Na venda e compra de imóvel é muito comum que imobiliária, corretor e até mesmo o próprio comprador tem dúvida se o negócio pode ser feito quando o vendedor é uma pessoa idosa. Será que existe uma idade máxima para uma pessoa vender um imóvel?



1 Idoso pode vender imóvel?


A lei estipula uma idade mínima para alguns atos da vida, mas em momento algum ela estipula uma idade máxima para vender um imóvel.


Portanto, o idoso pode sim vender seu imóvel, isso sem precisar da autorização dos seus filhos ou de justificar o motivo da venda.


O que deve ser analisado não é a idade do vendedor, mas sim se é uma pessoa que está lúcida e capaz de praticar atos da vida civil. Pode uma pessoa ter 40 anos, porém não ter capacidade para praticas os atos da vida civil em decorrência de sequelas de AVC, por exemplo.


Caso o idoso não esteja lúcido ou não tenha mais capacidade para praticar os atos da vida civil, é necessário que seja feito a sua interdição e, caso realmente seja necessário a venda do imóvel, deverá, primeiramente, conseguir autorização judicial para isso.


 

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