Comprei um lote da loteadora, tenho que fazer escritura?
Sendo o assunto lote, devemos analisar o que diz a Lei 6.766/79, que fala sobre o parcelamento do solo urbano.
Aqui você encontra textos sobre assuntos que podem ser do seu interesse. Explicamos o direito de uma simples, para que você possa entender quais são os seus direitos.
Os textos a seguir são meramente explicativos e não substituem a contratação de uma consulta jurídica para orientações sobre a situação que o leitor está passando.