Atraso na entrega do lote

(imagem retirada do site canva)

Muito se fala no atraso de entrega da obra no caso de imóvel na planta, mas como fica a situação quando o atraso é da entrega do lote adquirido diretamente com a loteadora?

Hoje vamos tratar sobre quais são os direitos do comprador quando há o atraso na entrega do lote.

1 Qual é o prazo de entrega do lote?

Ao ler o contrato você pode achar que não existe uma estipulação de data limite para a entrega do lote, mas o prazo pode ser estabelecido com cláusula pactuando a data da conclusão das obras de infraestrutura.

Para melhor compreensão, vejamos um exemplo:

O termo final para a execução do projeto é a data de 00/00/0000, sendo certo que nesta data também será protocolado o pedido de emissão do termo de vistoria de obras.

Pode o contrato prever um período de tolerância para a finalização das obras, assim, é prorrogado o prazo de entrega do lote.

Passando o prazo de conclusão das obras de infraestrutura e o período de tolerância, se não houve a entrega do lote estamos diante do atraso de entrega.