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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Atraso na entrega do lote

Atualizado: 3 de nov. de 2022


(imagem retirada do site canva)


Muito se fala no atraso de entrega da obra no caso de imóvel na planta, mas como fica a situação quando o atraso é da entrega do lote adquirido diretamente com a loteadora?


Hoje vamos tratar sobre quais são os direitos do comprador quando há o atraso na entrega do lote.



1 Qual é o prazo de entrega do lote?


Ao ler o contrato você pode achar que não existe uma estipulação de data limite para a entrega do lote, mas o prazo pode ser estabelecido com cláusula pactuando a data da conclusão das obras de infraestrutura.


Para melhor compreensão, vejamos um exemplo:


O termo final para a execução do projeto é a data de 00/00/0000, sendo certo que nesta data também será protocolado o pedido de emissão do termo de vistoria de obras.

Pode o contrato prever um período de tolerância para a finalização das obras, assim, é prorrogado o prazo de entrega do lote.


Passando o prazo de conclusão das obras de infraestrutura e o período de tolerância, se não houve a entrega do lote estamos diante do atraso de entrega.