- Dra. Adriane Felix
Quando uma pessoa idosa pode ser interditada?
Atualizado: 6 de mar.
A interdição é uma forma de proteger aquele que não tem capacidade de responder pelos seus atos, sendo que no processo de interdição, reconhecendo esta falta de capacidade, é nomeado um curador para que responda pelos seus atos civis.
(imagem retirado do site Canva)
1 Todo idoso deve ser interditado?
Não é todo idoso que deve ser interditado, não é a idade que determina se é caso de interdição ou não. Portanto, mesmo que a pessoa tenha seus 100 anos, se ela está apta para praticar os atos civis, não será interditada.
2 Se o idoso tem dificuldade de se locomover, é caso de interdição?
A capacidade de praticar os atos civis não tem nada a ver com a capacidade de locomoção, mas sim a incapacidade de gerir sua vida, ou seja, de tomar decisões. Neste caso, por exemplo, pode o idoso nomear um procurador para representá-lo na prática dos atos, para evitar sua locomoção.
Vejamos uma decisão neste sentido:
INTERDIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Interdição. Insurgência contra sentença de improcedência. Perícia técnica conclusiva no sentido de que a interditanda, embora apresente dificuldades de locomoção e hipertensão, está apta a exprimir a sua vontade e exercer os atos da vida civil. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP 10064345320208260077)
3 Quando é possível interditar uma pessoa idosa?
É cabível a interdição quando a pessoa idosa não tem mais discernimento ou capacidade para praticar os atos da vida cível. Neste caso, a pessoa sequer pode outorgar uma procuração para alguém, por não ter discernimento do que está acontecendo.
Normalmente, a perda da capacidade acontece por meio do desenvolvimento de alguma doença ou sequelas, como, por exemplo, o Alzheimer ou a sequela de um AVC.
A pessoa também pode ser interditada não por motivo de doenças ou sequelas, mas, por exemplo, por causa do vício em bebida, viciado em tóxicos ou aquelas pessoas que gastam seu dinheiro sem nenhum controle, conhecido como pródigos.
Portanto, caso a pessoa tenha dificuldade em exprimir sua vontade, seja de forma transitória ou permanente, é caso de interdição.
3.1 Quem pode pedir a interdição do idoso?
Poderá solicitar a interdição:
Cônjuge ou companheiro.
Filhos.
Os pais.
Demais parentes.
Ministério Público.
Representante da entidade onde o idoso reside.
Se você está com algum problema relacionado com interdição ou outros assuntos relacionados, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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