- Dra. Adriane Felix
Idoso tem direito a pensão alimentícia?
Muito se fala da obrigação dos pais terem que pagar pensão alimentícia para os filhos, mas e o contrário, será que os pais idosos têm direito a pensão alimentícia?
(imagem retirada do site Canva)
1 Idoso tem direito a pensão alimentícia?
A terceira idade é um momento da vida que as pessoas costumam ter a redução da capacidade motora e psíquica, não tendo mais condições de prover seu próprio sustento.
Portanto, se o idoso não tem condições de arcar com as despesas básicas e está em uma situação de vulnerabilidade, tem sim o direito a pensão alimentícia.
Assim, o idoso que precisa de pensão alimentícia pode cobrar o pagamento dos seus filhos ou netos.
Vejamos que, o direito do idoso em receber a pensão alimentícia é retirado do art. 230 da Constituição Federal, que afirma que também é dever da família amparar a pessoa idosa:
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Além da Constituição Federal, temos o art. 1.694 do Código Civil, que estabelece que parentes podem pedir pensão alimentícia uns para os outros:
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
2 A partir de que idade é considerado idoso?
Conforme o disposto no art. 1ª da Lei 10.741/2003 (estatuto do idoso), pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos:
Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
3 Apenas um dos filhos pode ser escolhido para pagar a pensão alimentícia?
Sim, o idoso pode escolher apenas um dos filhos para fazer o pagamento da pensão alimentícia, isso está expresso no art. 12 do estatuto do idoso:
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
3.1 Se apenas um dos dos filhos pagar a pensão alimentícia, pode cobrar dos irmãos?
Se apenas um dos filhos for escolhido para pagar a pensão alimentícia, poderá este filho cobrar dos outros filhos o pagamento da parte deles, tendo em vista que, a responsabilidade é de todos os filhos.
4 O que o idoso tem que fazer para solicitar a pensão alimentícia aos filhos?
O idoso que pretende cobrar pensão alimentícia dos filhos, deve contratar um advogado ou procurar a defensoria pública da sua cidade para entrar com o processo de pensão alimentícia contra os filhos.
O juiz que cuidar do processo da pensão alimentícia irá analisar a necessidade e avaliar qual o valor da pensão alimentícia é adequado para o caso, levando em conta as necessidades do idoso e a capacidade de pagamento dos filhos.
Se você está com algum problema relacionado com pensão alimentícia para idoso, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
Você pode entrar em contato com nosso escritório por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp também no perfil do instagram do escritório @rodriguesefelix.
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