- Dra. Adriane Felix
O que fazer quando a pensão alimentícia está atrasada?
Atualizado: 8 de mar.
Quando a pensão alimentícia está atrasada surge a dúvida do que fazer. Pensando nisso, vamos tratar no texto o que fazer no atraso de atraso no pagamento da pensão alimentícia.
1. Pensão atrasada posso ir à delegacia?
Para cobrar a pensão não adianta ir à delegacia. Apesar do não pagamento da pensão alimentícia ser caso de prisão, não é indo na delegacia que acontece o trâmite de cobrança da pensão atrasada.
A cobrança deve ser feita na justiça e para isso deve ser procurado um advogado ou a defensoria pública.
1.1 E se eu quiser fazer um boletim de ocorrência por abandono material?
Se você tem a intenção de fazer um boletim de ocorrência pelo crime de abandono material pelo não pagamento da pensão alimentícia pode procurar a delegacia.
Então, ir à delegacia não é para cobrar a pensão ou a prisão pelo não pagamento da pensão, mas para fazer boletim de ocorrência pelo crime de abandono material.
O não pagamento da pensão alimentícia pode ser considerado crime de abandono quando preenche alguns requisitos, como o não pagamento ocorre de forma reiterada e que não haja um justo motivo para o não pagamento.
2. Temos um acordo só de boca, posso cobrar na justiça o não pagamento?
Se existe apenas um acordo entre os pais e que não foi levado para a justiça, não tem como entrar com processo cobrando o não pagamento da pensão alimentícia.
Neste caso, é necessário entrar com uma ação de alimentos para que passe existir uma decisão da justiça em que foi estipulado o pagamento da pensão.
3. Existe uma decisão na justiça, o que fazer se a pensão alimentícia não foi paga?
Antes de qualquer coisa, se é a primeira vez que isso aconteceu ou os atrasos não são corriqueiros, o interessante é tentar entrar em contato e conversar sobre o não pagamento da pensão, isso se existir a hipótese de algum diálogo entre os pais.
Se não conseguem ter um diálogo saudável, cobrar o pagamento da pensão com uma conversa pode não ser uma boa ideia. É o caso de analisar cada situação, o que é viável ou não.
De qualquer forma, com o não pagamento da pensão é possível entrar com a ação de execução de alimentos, que pode seguir o rito da prisão ou da penhora.
Portanto, em caso de não pagamento da pensão alimentícia para a cobrança na justiça o primeiro passo é procurar um advogado ou defensor público.
3.1 Com quantos dias de atraso posso cobrar a pensão alimentícia?
Um dia de atraso já autoriza a cobrança da pensão alimentícia na justiça, inclusive a execução pelo rito da prisão.
Se você está com algum problema relacionado com pensão alimentícia atrasada, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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