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  • Dra. Adriane Felix

O que fazer quando a pensão alimentícia está atrasada?

Atualizado: 13 de mai.

Quando a pensão alimentícia está atrasada surge a dúvida do que fazer. Pensando nisso, vamos tratar no texto o que fazer no atraso de atraso no pagamento da pensão alimentícia.

(imagem retirada do site Canva)


1. Pensão atrasada posso ir na delegacia?

Para cobrar a pensão não adianta ir na delegacia. Apesar do não pagamento da pensão alimentícia ser caso de prisão, não é indo na delegacia que acontece o trâmite de cobrança da pensão atrasada.


A cobrança deve ser feita na justiça e para isso deve ser procurado um advogado ou a defensoria pública.



1.1 E se eu quiser fazer um boletim de ocorrência por abandono material?

Se você tem a intenção de fazer um boletim de ocorrência pelo crime de abandono material pelo não pagamento da pensão alimentícia pode procurar a delegacia.


Então, ir na delegacia não é para cobrar a pensão ou a prisão pelo não pagamento da pensão, mas para fazer boletim de ocorrência pelo crime de abandono material.


O não pagamento da pensão alimentícia pode ser considerado crime de abandono quando preenche alguns requisitos, como o não pagamento ocorre de forma reiterada e que não haja um justo motivo para o não pagamento.



2. Temos um acordo só de boca, posso cobrar na justiça o não pagamento?

Se existe apenas um acordo entre os pais e que não foi levado para a justiça, não tem como entrar com processo cobrando o não pagamento da pensão alimentícia.


Neste caso, é necessário entrar com uma ação de alimentos para que passe existir uma decisão da justiça em que foi estipulado o pagamento da pensão.