- Dra. Adriane Felix
O filho que sempre cuidou dos pais pode cobrar dos irmãos os gastos que teve?
Atualizado: 8 de mar.
Vejamos a seguinte situação: um filho que sempre cuidou dos pais sozinho, arcou com vários gastos enquanto os pais estavam vivos. Será que este filho pode cobrar esses gastos dos inventários no inventário?
1 O que a lei diz sobre isso?
A lei não trata nada sobre a questão da cobrança de gastos que um herdeiro teve com os pais no inventário. Porém, a lei fala sobre a questão que todos os filhos têm obrigação de ajudar os pais, portanto, trata-se de uma responsabilidade solidária de todos os filhos.
Podemos verificar isso no Art. 229 da Constituição Federal, vejamos:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Além da Constituição Federal, esta obrigação pode ser encontrada no Código Civil e no estatuto do idoso.
2 É possível que o filho que sempre cuidou dos pais cobre os gastos que teve?
O entendimento é que é possível que no inventário seja cobrado os gastos que um dos herdeiros teve enquanto os pais estavam vivos.
Vejamos que, mesmo que a lei não fala sobre esta possibilidade, a justiça vem tendo o entendimento no julgamento de alguns casos.
Neste cenário, o interessado deverá entrar com processo contra os herdeiros para cobrar o valor que entende que é devido.
Se você está com algum problema relacionado com deixar herança, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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