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  • Dra. Adriane Felix

O filho que sempre cuidou dos pais pode cobrar dos irmãos os gastos que teve?

Atualizado: 28 de jun. de 2023

Vejamos a seguinte situação: um filho que sempre cuidou dos pais sozinho, arcou com vários gastos enquanto os pais estavam vivos. Será que este filho pode cobrar esses gastos dos inventários no inventário?

(imagem retirada do site Canva)


1 O que a lei diz sobre isso?

A lei não trata nada sobre a questão da cobrança de gastos que um herdeiro teve com os pais no inventário. Porém, a lei fala sobre a questão que todos os filhos têm obrigação de ajudar os pais, portanto, trata-se de uma responsabilidade solidária de todos os filhos.


Podemos verificar isso no Art. 229 da Constituição Federal, vejamos:


Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Além da Constituição Federal, esta obrigação pode ser encontrada no Código Civil e no estatuto do idoso.



2 É possível que o filho que sempre cuidou dos pais cobre os gastos que teve?

O entendimento é que é possível que no inventário seja cobrado os gastos que um dos herdeiros teve enquanto os pais estavam vivos.


Vejamos que, mesmo que a lei não fala sobre esta possibilidade, a justiça vem tendo o entendimento no julgamento de alguns casos.


Neste cenário, o interessado deverá entrar com processo contra os herdeiros para cobrar o valor que entende que é devido.

 

Se você está com algum problema relacionado com deixar herança, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.


Você pode entrar em contato nosso escritório por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp também no perfil do instagram do escritório @rodriguesefelix.



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