Posso Tirar o Sobrenome do Pai? Entenda o Que Diz a Lei em Casos de Abandono Afetivo
- Dra. Adriane Felix
- 20 de ago.
- 3 min de leitura
Patrícia (nome fictício) sempre carregou o sobrenome do pai, mas nunca carregou sua presença. Ele nunca participou da infância, nem da vida adulta. Hoje, ela sente que aquele nome não representa laço, apenas um passado de ausência. Surgiu então a dúvida: é possível retirar o sobrenome do pai por abandono afetivo?
O tema é delicado, mas cada vez mais reconhecido judicialmente. Neste artigo, você vai entender:
O que é abandono afetivo.
Se é legalmente possível excluir o sobrenome paterno.
Como funciona o processo judicial.
O que diz a jurisprudência atual.
Qual o papel da orientação jurídica.
1 O que é abandono afetivo?
O abandono afetivo ocorre quando o pai (ou mãe) se omite dos deveres de convivência, afeto, atenção e cuidado com o filho — mesmo que reconheça a paternidade formalmente.
Embora o Código Civil não trate diretamente da exclusão do sobrenome nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais estaduais já vêm reconhecendo o impacto emocional do abandono e admitindo a retirada do sobrenome em situações específicas.
2 É possível retirar o sobrenome do pai?
Sim, mas não é automático. Para que seja aceito, é necessário comprovar:
Ausência total de vínculo afetivo.
Desinteresse permanente do genitor.
Consequências emocionais relevantes.
Que a exclusão não se trata de mera insatisfação.
O pedido deve ser fundamentado em provas concretas, como:
Relatos pessoais e testemunhas.
Mensagens, cartas ou ausência delas.
Laudos psicológicos.
Processos judiciais anteriores (ex: pensão ou abandono).
3 O que dizem os tribunais?
A jurisprudência tem avançado no sentido de permitir a exclusão do sobrenome paterno quando:
Fica comprovado o abandono afetivo prolongado.
Há risco à identidade ou dignidade do indivíduo.
O sobrenome causa sofrimento ou constrangimento.
Em 2021, o STJ reafirmou que o nome é parte da identidade pessoal e pode ser alterado quando há justa causa e pedido fundamentado.
4 Como funciona o processo?
Petição judicial: deve ser apresentada com a ajuda de um advogado.
Audiência de instrução (quando necessário): para ouvir partes e testemunhas.
Análise psicológica ou assistente social: em alguns casos, pode ser exigida.
Decisão judicial: com base no interesse da parte requerente e no conjunto das provas.
Se aprovado, o cartório de registro civil faz a alteração, e os documentos pessoais são atualizados.
5 Tirar o nome do pai afeta direitos sucessórios?
Sim. A retirada do sobrenome pode impactar relações jurídicas futuras, como:
Inventário e herança.
Reconhecimento de vínculos em ações familiares.
Por isso, a decisão deve ser tomada com orientação jurídica e emocional, pois cada caso é único.
6 Conclusão
Para Patrícia, retirar o sobrenome do pai foi mais do que uma escolha formal — foi um passo para reconstruir sua identidade. Com apoio jurídico e psicológico, ela conseguiu expressar em seu nome o que sentia há anos.
Se você também se sente desconectado de um sobrenome que nunca representou afeto, saiba que a lei permite sim buscar essa mudança — desde que justificada e bem fundamentada.
7 FAQ – Exclusão do Sobrenome Paterno
1. É possível tirar o sobrenome do pai por abandono afetivo? Sim, desde que o abandono seja comprovado e o pedido seja analisado judicialmente com base no impacto emocional e na ausência de vínculo afetivo.
2. Preciso da autorização do meu pai para retirar o sobrenome? Não. O juiz pode autorizar a mudança sem o consentimento do pai, se houver justa causa.
3. A retirada do sobrenome me impede de herdar bens no futuro? A depender do caso, sim. A exclusão do nome pode representar também o rompimento de vínculos jurídicos, o que pode afetar o direito sucessório. Avaliação jurídica é essencial.
4. Quanto tempo leva o processo? Depende da comarca e da complexidade das provas, mas em média de 6 meses a 1 ano.
5. Posso trocar por outro sobrenome da família? Sim. É possível suprimir o sobrenome paterno e manter o materno, ou ainda incluir outros sobrenomes da linhagem familiar.
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