Vazamento no apartamento de cima

(imagem retirada do site canva)

Muitas pessoas acreditam que por ser apartamento qualquer problema que aconteça é obrigação do síndico intervir e resolver o problema. Alguns até ameaçam que vão processar o síndico e o condomínio.

A verdade é que nem todos os problemas que acontecem nos apartamentos são problemas condominiais, ou seja, existem fatos em que o condomínio e síndico não são responsáveis.

Quando há um vazamento no apartamento de cima e que está prejudicando a unidade de baixo, dependendo de qual tubulação tenha a origem, pode ser de responsabilidade do condomínio ou então dos proprietários dos apartamentos envolvidos.

1 Quando a responsabilidade é do condomínio?

Se o vazamento tiver como origem as tubulações verticais, prumadas ou coluna central, é de responsabilidade do condomínio arcar com o reparo e indenizar os danos causados.

As tubulações verticais fazem parte da área comum do condomínio, é de uso coletivo dos condôminos.

2 Quando a responsabilidade é do proprietário?

Caso o vazamento esteja ocorrendo na tubulação horizontal (ramais que ligam a coluna central ao apartamento), o conserto de reparo dos danos causados é de responsabilidade do apartamento.

Por ser de responsabilidade do dono da unidade se aplica o direito de vizinhança ao caso e, conforme dispõe o artigo 1.277 do Código Civil, pode aquele que está sendo prejudicado fazer cessar as interferências.