top of page
  • Dra. Tatiane Rodrigues

Vazamento no apartamento de cima

Atualizado: 8 de fev. de 2023


(imagem retirada do site canva)


Muitas pessoas acreditam que por ser apartamento qualquer problema que aconteça é obrigação do síndico intervir e resolver o problema. Alguns até ameaçam que vão processar o síndico e o condomínio.


A verdade é que nem todos os problemas que acontecem nos apartamentos são problemas condominiais, ou seja, existem fatos em que o condomínio e síndico não são responsáveis.


Quando há um vazamento no apartamento de cima e que está prejudicando a unidade de baixo, dependendo de qual tubulação tenha a origem, pode ser de responsabilidade do condomínio ou então dos proprietários dos apartamentos envolvidos.



1 Quando a responsabilidade é do condomínio?


Se o vazamento tiver como origem as tubulações verticais, prumadas ou coluna central, é de responsabilidade do condomínio arcar com o reparo e indenizar os danos causados.


As tubulações verticais fazem parte da área comum do condomínio, é de uso coletivo dos condôminos.


2 Quando a responsabilidade é do proprietário?


Caso o vazamento esteja ocorrendo na tubulação horizontal (ramais que ligam a coluna central ao apartamento), o conserto de reparo dos danos causados é de responsabilidade do apartamento.


Por ser de responsabilidade do dono da unidade se aplica o direito de vizinhança ao caso e, conforme dispõe o artigo 1.277 do Código Civil, pode aquele que está sendo prejudicado fazer cessar as interferências.



3. O que fazer quando aparecer o problema?


A primeira atitude a ser tomada por aquele que está sendo prejudicado é investigar a origem do problema, ou seja, identificar de qual tubulação (vertical ou horizontal) está vindo o vazamento.


Após identificar o encanamento saberá de quem é a responsabilidade, portanto, deve informar informar o responsável (síndico ou proprietário) sobre o vazamento e solicitar que este providencie o reparo.


Isso pode ser feito por meio de uma conversa civilizada e amigável, porém, se o responsável demonstrar que não tem interesse em resolver o problema deve ser adotada outras medidas:



  1. Envio de notificação extrajudicial: esta notificação servirá para ficar prova documental que informou o proprietário sobre o vazamento. Na notificação deve ser colocado que danos o vazamento está causando e um prazo razoável para que o problema seja resolvido.

  2. Entrar com ação: se mesmo com a notificação não houver o conserto do vazamento será necessário entrar com uma ação para obrigar que seja providenciado o reparo do vazamento. Além disso, pode solicitar também indenização por danos materiais e morais, se houver.


Fontes:


BRASIL. Legislativo. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2020.


 

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos, isso é muito importante para nós!


E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv.





Escrito por:



Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page