top of page
  • Dra. Tatiane Rodrigues

Como consultar a indisponibilidade de bens ao comprar um imóvel?

Atualizado: 12 de abr. de 2023

Hoje vamos falar um pouco sobre a indisponibilidade de bens ao comprar o imóvel, como o comprador pode se proteger consultando a indisponibilidade de bens do vendedor.

(imagem retirada do site Canva)


1 O que é indisponibilidade de bens?

É uma medida em que é determinada a indisponibilidade dos bens de uma pessoa, neste caso ela não pode se desfazer do bem, ou seja, não pode vender e nem doar.


Isso é uma forma de preservar direito de terceiros, para que o devedor não se desfaça dos seus bens.



2 Onde fica cadastrada a indisponibilidade de bens?

Quando uma pessoa tem decretada a indisponibilidade de bens, isso é cadastrado na central de indisponibilidade de bens, também conhecida como CNIB.


Sendo pessoa física, é cadastrado o CPF da pessoa e sendo pessoa jurídica o CNPJ.



3 Como consultar a indisponibilidade de bens ao comprar um imóvel?

O CNIB é um sistema que poucas pessoas têm acesso e podem emitir a certidão, ou seja, podem fazer a busca se o vendedor está ou não com a indisponibilidade dos seus bens. É por este motivo que muitas vezes, só é possível saber se o vendedor tem a indisponibilidade no momento da escritura, já que o tabelião de notas é uma das pessoas que consegue pedir a certidão.


Porém, o que muitas pessoas não sabem é que com um certificado digital a pessoa pode solicitar a consulta do CNIB do seu próprio CPF ou CNPJ. Ou seja, se o vendedor tiver certificado, pode solicitar a consulta e entregar ao comprador.


Esta consulta é gratuita e é feita no seguinte site: https://indisponibilidade.org.br/certidao


Reforçamos que, só é possível fazer se tiver o certificado digital, sem ele não é possível fazer e também não é possível fazer de terceiros, é apenas para busca no CPF ou CNPJ que está vinculado ao certificado.



 

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!


E se você ficou com alguma dúvida sobre o texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv ou no perfil do escritório@rodriguesefelix



* Respondemos mensagens no WhatsApp e e-mails em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

Escrito por:


Outros textos que podem ser do seu interesse:


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page