- Dra. Tatiane Rodrigues
Como consultar a indisponibilidade de bens ao comprar um imóvel?
Atualizado: 12 de abr.
Hoje vamos falar um pouco sobre a indisponibilidade de bens ao comprar o imóvel, como o comprador pode se proteger consultando a indisponibilidade de bens do vendedor.
(imagem retirada do site Canva)
1 O que é indisponibilidade de bens?
É uma medida em que é determinada a indisponibilidade dos bens de uma pessoa, neste caso ela não pode se desfazer do bem, ou seja, não pode vender e nem doar.
Isso é uma forma de preservar direito de terceiros, para que o devedor não se desfaça dos seus bens.
2 Onde fica cadastrada a indisponibilidade de bens?
Quando uma pessoa tem decretada a indisponibilidade de bens, isso é cadastrado na central de indisponibilidade de bens, também conhecida como CNIB.
Sendo pessoa física, é cadastrado o CPF da pessoa e sendo pessoa jurídica o CNPJ.
3 Como consultar a indisponibilidade de bens ao comprar um imóvel?
O CNIB é um sistema que poucas pessoas têm acesso e podem emitir a certidão, ou seja, podem fazer a busca se o vendedor está ou não com a indisponibilidade dos seus bens. É por este motivo que muitas vezes, só é possível saber se o vendedor tem a indisponibilidade no momento da escritura, já que o tabelião de notas é uma das pessoas que consegue pedir a certidão.
Porém, o que muitas pessoas não sabem é que com um certificado digital a pessoa pode solicitar a consulta do CNIB do seu próprio CPF ou CNPJ. Ou seja, se o vendedor tiver certificado, pode solicitar a consulta e entregar ao comprador.
Esta consulta é gratuita e é feita no seguinte site: https://indisponibilidade.org.br/certidao
Reforçamos que, só é possível fazer se tiver o certificado digital, sem ele não é possível fazer e também não é possível fazer de terceiros, é apenas para busca no CPF ou CNPJ que está vinculado ao certificado.
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