- Dra. Tatiane Rodrigues
Como consultar a indisponibilidade de bens ao comprar um imóvel?
Hoje vamos falar um pouco sobre a indisponibilidade de bens ao comprar o imóvel, como o comprador pode se proteger consultando a indisponibilidade de bens do vendedor.
(imagem retirada do site Canva)
1 O que é indisponibilidade de bens?
É uma medida em que é determinada a indisponibilidade dos bens de uma pessoa, neste caso ela não pode se desfazer do bem, ou seja, não pode vender e nem doar.
Isso é uma forma de preservar direito de terceiros, para que o devedor não se desfaça dos seus bens.
2 Onde fica cadastrado a indisponibilidade de bens?
Quando uma pessoa tem decretada a indisponibilidade de bens, isso é cadastrado na central de indisponibilidade de bens, também conhecida como CNIB.
Sendo pessoa física, é cadastrado o CPF da pessoa e sendo pessoa jurídica o CNPJ.
3 Como consultar a indisponibilidade de bens ao comprar um imóvel?
O CNIB é um sistema que poucas pessoas têm acesso e podem emitir a certidão, ou seja, podem fazer a busca se o vendedor está ou não com a indisponibilidade dos seus bens. É por este motivo que muitas vezes, só é possível saber se o vendedor tem a indisponibilidade no momento da escritura, já que o tabelião de notas é uma das pessoas que consegue pedir a certidão.
Porém, o que muitas pessoas não sabem é que com um certificado digital a pessoa pode solicitar a consulta do CNIB do seu próprio CPF ou CNPJ. Ou seja, se o vendedor tiver certificado, pode solicitar a consulta e entregar ao comprador.
Esta consulta é gratuita e é feita no seguinte site: https://indisponibilidade.org.br/certidao
Reforçamos que, só é possível fazer se tiver o certificado digital, sem ele não é possível fazer e também não é possível fazer de terceiros, é apenas para busca no CPF ou CNPJ que está vinculado ao certificado.
Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!
E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram:@tatiane.adv.
Escrito por:
Outros textos que podem ser do seu interesse:
Comprei um lote e consta indisponibilidade da loteadora, o que fazer?
Quais os documentos necessários para comprar imóvel de uma forma segura?