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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Quais os documentos necessários para comprar imóvel de uma forma segura?

Atualizado: 7 de mar.

(imagem retirada do site canva)


Para comprar imóvel de uma forma segura é necessário mais do que o documento pessoal do vendedor e o contrato.


É importante verificar a situação do imóvel, se existem dívidas que incidam sobre o bem e qual a situação financeira do vendedor. Isso é para evitar surpresas após a compra, como ser cobrado por débitos ou então perder o imóvel por dívidas que o vendedor tinha no momento da venda.


1 Lista dos documentos necessários

Vamos apresentar uma lista básica de quais documentos são necessários, sendo que, dependendo da situação outros deverão ser verificados.


1.1 Documentos do imóvel

a) Matrícula/transcrição do imóvel: é como se fosse a certidão de nascimento do imóvel. Tem que verificar quem é o proprietário, qual é a descrição, se o imóvel foi dado em garantia de uma dívida ou se existe algum registro que prejudique a negociação do imóvel, por exemplo, uma penhora.


Você pode aprender como ler a matrícula do imóvel aqui.


b) Certidão negativa de imposto (IPTU/ITR): é necessário a certidão de negativa de débitos para verificar se os impostos que recaem sobre o imóvel estão quitados.


  • é importante verificar isso já que quem comprar o imóvel será o responsável pelo pagamento dos débitos do imposto, inclusive os valores que não foram pagos antes da compra do imóvel.


c) Certidão negativa de débitos condominiais ou taxas de associação de moradores: sendo imóvel que esteja em um condomínio ou um loteamento em que tenha a cobrança de taxa de associação de moradores, é preciso verificar se o vendedor está em dia com os pagamentos.


  • do mesmo jeito que acontece com o imposto, ficará responsável pelo pagamento dos débitos o comprador, mesmo sendo valores devidos antes da compra do imóvel.


1.2 Documentos do vendedor

a) Documentos pessoais: solicitar o RG, CPF e certidão de casamento do vendedor.


b) Certidão negativa de débitos: deve ser solicitado a certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais.


  • caso o vendedor entregue as certidões, não esqueça de verificar se as certidões são verdadeiras.


  • dependendo do caso, é recomendável solicitar uma segunda via das certidões, principalmente se houver a chance de o vendedor ter conseguido a certidão por conta de uma liminar.


c) Certidão de distribuição dos processos: é necessário apurar se existem processos tramitando contra o vendedor, deve ser consultado os seguintes:


  • Estadual cível.

  • Estadual criminal.

  • Federal cível.

  • Federal criminal.

  • Trabalhista.


d) Certidão negativa de débitos trabalhista: importante que seja apresentada a certidão negativa de débitos trabalhista, para verificar se não existem dívidas de processos trabalhistas em nome do vendedor.


e) Consulta de existência de empresa: verifique se o vendedor não tem empresa em seu nome. Pode ser solicitada uma certidão na junta comercial para verificar se existe empresa em nome do vendedor.


f) Certidão cartório de protesto: importante que seja feita busca nos cartórios de protestos para verificar se o vendedor não está com o nome protestado.


2 Algumas observações

2.1 Sobre o vendedor

Conforme já falamos, dependendo da situação é necessário que sejam solicitados outros documentos além do que listamos.


No caso do vendedor ser casado, deve ser solicitado as certidões e documentos da sua esposa também, inclusive deve se atentar ao regime de bens do casamento e se existe o pacto antenupcial.


Ainda, se o vendedor é sócio de alguma empresa deve ser solicitada também as certidões da empresa.


Caso o vendedor esteja sendo representado por uma procuração, certifique-se que a procuração é verdadeira e solicite a certidão do livro E, do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Isso é para confirmar se o vendedor não está interditado (incapaz).


Por fim, fique atento sobre onde o vendedor mora e onde fica o imóvel. Caso seja em lugares diferentes, é recomendável que seja solicitada as certidões de ambos os lugares. Por exemplo, se estamos falando de cidades diferentes, deve pedir certidão negativa municipal e de protesto em cada uma das cidades.


2.2 Sobre o imóvel

Se o imóvel está em um condomínio ou associação de moradores, é importante que seja solicitada as certidões do condomínio ou da associação, para apurar se existem dívidas ou processos que podem onerar o comprador.


Importante também estudar a convenção do condomínio e o regimento interno, para saber se as regras estão dentro das suas expectativas.


Por exemplo, imagine a situação em que você quer comprar um apartamento em um condomínio que tenha piscina para que quando seus sobrinhos forem te visitar aos finais de semana possam usar a piscina. Porém, você não leu as regras do condomínio e acaba comprando um apartamento que os visitantes não podem usar a piscina.


Assim, os estudos dos documentos também servem para verificar os detalhes do imóvel.

 

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