• Dra. Tatiane Rodrigues

Quais os documentos necessários para comprar imóvel de uma forma segura?

Atualizado: Jun 14





Para comprar imóvel de uma forma segura é necessário mais do que o documento pessoal do vendedor e o contrato.


É importante verificar a situação do imóvel, se existem dívidas que incidam sobre o bem e qual a situação financeira do vendedor. Isso é para evitar surpresas após a compra, como ser cobrado por débitos ou então perder o imóvel por dívidas que o vendedor tinha no momento da venda.



1 Lista dos documentos necessários


Vamos apresentar uma lista básica de quais documentos são necessários, sendo que, dependendo da situação outros deverão ser verificados.



1.1 Documentos do imóvel


a) Matrícula/transcrição do imóvel: é como se fosse a certidão de nascimento do imóvel. Tem que verificar quem é o proprietário, qual é a descrição, se o imóvel foi dado em garantia de uma dívida ou se existe algum registro que prejudique a negociação do imóvel, por exemplo, uma penhora.


Você pode aprender como ler a matrícula do imóvel aqui.



b) Certidão negativa de imposto (IPTU/ITR): é necessário a certidão de negativa de débitos para verificar se os impostos que recaem sobre o imóvel estão quitados.


  • é importante verificar isso já que quem comprar o imóvel será o responsável pelo o pagamento dos débitos do imposto, inclusive os valores que não foram pagos antes da compra do imóvel.


c) Certidão negativa de débitos condominiais ou taxas de associação de moradores: sendo imóvel que esteja em um condomínio ou um loteamento em que tenha a cobrança de taxa de associação de moradores, é preciso verificar se o vendedor está em dia com os pagamentos.


  • do mesmo jeito que acontece com o imposto, ficará responsável pelo o pagamento dos débitos o comprador, mesmo sendo valores devidos antes da compra do imóvel.


1.2 Documentos do vendedor


a) Documentos pessoais: solicitar o RG, CPF e certidão de casamento do vendedor.


b) Certidão negativa de débitos: deve ser solicitado a certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais.


  • caso o vendedor entregue as certidões, não esqueça de verificar se as certidões são verdadeiras.


  • dependendo do caso, é recomendável solicitar uma segunda via das certidões, principalmente se houver a chance do vendedor ter conseguido a certidão por conta de uma liminar.


c) Certidão de distribuição dos processos: é necessário apurar se existem processos tramitando contra o vendedor, deve ser consultado os seguintes:


  • Estadual cível.

  • Estadual criminal.

  • Federal cível.

  • Federal criminal.

  • Trabalhista.


d) Certidão negativa de débitos trabalhista: importante que seja apresentada a certidão negativa de débitos trabalhista, para verificar se não existem dívidas de processos trabalhistas em nome do vendedor.


e) Consulta de existência de empresa: verifique se o vendedor não tem empresa em seu nome. Pode ser solicitada uma certidão na junta comercial para verificar se existe empresa em nome do vendedor.


f) Certidão cartório de protesto: importante que seja feita busca nos cartórios de protestos para verificar se o vendedor não está com o nome protestado.



2 Algumas observações


2.1 Sobre o vendedor


Conforme já falamos, dependendo da situação é necessário que sejam solicitados outros documentos além do que listamos.


No caso do vendedor ser casado, deve ser solicitado as certidões e documentos da sua esposa também, inclusive deve se atentar ao regime de bens do casamento e se existe o pacto antenupcial.


Ainda, se o vendedor é sócio de alguma empresa deve ser solicitada também as certidões da empresa.


Caso o vendedor esteja sendo representado por uma procuração, certifique-se que a procuração é verdadeira e solicite a certidão do livro E, do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Isso é para confirmar se o vendedor não está interditado (incapaz).