Quais os documentos necessários para comprar imóvel de uma forma segura?

Para comprar imóvel de uma forma segura é necessário mais do que o documento pessoal do vendedor e o contrato.

É importante verificar a situação do imóvel, se existem dívidas que incidam sobre o bem e qual a situação financeira do vendedor. Isso é para evitar surpresas após a compra, como ser cobrado por débitos ou então perder o imóvel por dívidas que o vendedor tinha no momento da venda.

1 Lista dos documentos necessários

Vamos apresentar uma lista básica de quais documentos são necessários, sendo que, dependendo da situação outros deverão ser verificados.

1.1 Documentos do imóvel

a) Matrícula/transcrição do imóvel: é como se fosse a certidão de nascimento do imóvel. Tem que verificar quem é o proprietário, qual é a descrição, se o imóvel foi dado em garantia de uma dívida ou se existe algum registro que prejudique a negociação do imóvel, por exemplo, uma penhora.

Você pode aprender como ler a matrícula do imóvel aqui.

b) Certidão negativa de imposto (IPTU/ITR): é necessário a certidão de negativa de débitos para verificar se os impostos que recaem sobre o imóvel estão quitados.

• é importante verificar isso já que quem comprar o imóvel será o responsável pelo o pagamento dos débitos do imposto, inclusive os valores que não foram pagos antes da compra do imóvel.

c) Certidão negativa de débitos condominiais ou taxas de associação de moradores: sendo imóvel que esteja em um condomínio ou um loteamento em que tenha a cobrança de taxa de associação de moradores, é preciso verificar se o vendedor está em dia com os pagamentos.

• do mesmo jeito que acontece com o imposto, ficará responsável pelo o pagamento dos débitos o comprador, mesmo sendo valores devidos antes da compra do imóvel.

1.2 Documentos do vendedor

a) Documentos pessoais: solicitar o RG, CPF e certidão de casamento do vendedor.

b) Certidão negativa de débitos: deve ser solicitado a certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais.

• caso o vendedor entregue as certidões, não esqueça de verificar se as certidões são verdadeiras.

• dependendo do caso, é recomendável solicitar uma segunda via das certidões, principalmente se houver a chance do vendedor ter conseguido a certidão por conta de uma liminar.

c) Certidão de distribuição dos processos: é necessário apurar se existem processos tramitando contra o vendedor, deve ser consultado os seguintes:

• Estadual cível.

• Estadual criminal.

• Federal cível.

• Federal criminal.

• Trabalhista.

d) Certidão negativa de débitos trabalhista: importante que seja apresentada a certidão negativa de débitos trabalhista, para verificar se não existem dívidas de processos trabalhistas em nome do vendedor.

e) Consulta de existência de empresa: verifique se o vendedor não tem empresa em seu nome. Pode ser solicitada uma certidão na junta comercial para verificar se existe empresa em nome do vendedor.

f) Certidão cartório de protesto: importante que seja feita busca nos cartórios de protestos para verificar se o vendedor não está com o nome protestado.

2 Algumas observações

2.1 Sobre o vendedor

Conforme já falamos, dependendo da situação é necessário que sejam solicitados outros documentos além do que listamos.

No caso do vendedor ser casado, deve ser solicitado as certidões e documentos da sua esposa também, inclusive deve se atentar ao regime de bens do casamento e se existe o pacto antenupcial.

Ainda, se o vendedor é sócio de alguma empresa deve ser solicitada também as certidões da empresa.

Caso o vendedor esteja sendo representado por uma procuração, certifique-se que a procuração é verdadeira e solicite a certidão do livro E, do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Isso é para confirmar se o vendedor não está interditado (incapaz).