- Dra. Tatiane Rodrigues
Quais os documentos necessários para comprar imóvel de uma forma segura?
Atualizado: 1 de mar.
Para comprar imóvel de uma forma segura é necessário mais do que o documento pessoal do vendedor e o contrato.
É importante verificar a situação do imóvel, se existem dívidas que incidam sobre o bem e qual a situação financeira do vendedor. Isso é para evitar surpresas após a compra, como ser cobrado por débitos ou então perder o imóvel por dívidas que o vendedor tinha no momento da venda.
1 Lista dos documentos necessários
Vamos apresentar uma lista básica de quais documentos são necessários, sendo que, dependendo da situação outros deverão ser verificados.
1.1 Documentos do imóvel
a) Matrícula/transcrição do imóvel: é como se fosse a certidão de nascimento do imóvel. Tem que verificar quem é o proprietário, qual é a descrição, se o imóvel foi dado em garantia de uma dívida ou se existe algum registro que prejudique a negociação do imóvel, por exemplo, uma penhora.
Você pode aprender como ler a matrícula do imóvel aqui.
b) Certidão negativa de imposto (IPTU/ITR): é necessário a certidão de negativa de débitos para verificar se os impostos que recaem sobre o imóvel estão quitados.
é importante verificar isso já que quem comprar o imóvel será o responsável pelo o pagamento dos débitos do imposto, inclusive os valores que não foram pagos antes da compra do imóvel.
c) Certidão negativa de débitos condominiais ou taxas de associação de moradores: sendo imóvel que esteja em um condomínio ou um loteamento em que tenha a cobrança de taxa de associação de moradores, é preciso verificar se o vendedor está em dia com os pagamentos.
do mesmo jeito que acontece com o imposto, ficará responsável pelo o pagamento dos débitos o comprador, mesmo sendo valores devidos antes da compra do imóvel.
1.2 Documentos do vendedor
a) Documentos pessoais: solicitar o RG, CPF e certidão de casamento do vendedor.
b) Certidão negativa de débitos: deve ser solicitado a certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais.
caso o vendedor entregue as certidões, não esqueça de verificar se as certidões são verdadeiras.
dependendo do caso, é recomendável solicitar uma segunda via das certidões, principalmente se houver a chance do vendedor ter conseguido a certidão por conta de uma liminar.
c) Certidão de distribuição dos processos: é necessário apurar se existem processos tramitando contra o vendedor, deve ser consultado os seguintes:
Estadual cível.
Estadual criminal.
Federal cível.
Federal criminal.
Trabalhista.
d) Certidão negativa de débitos trabalhista: importante que seja apresentada a certidão negativa de débitos trabalhista, para verificar se não existem dívidas de processos trabalhistas em nome do vendedor.
e) Consulta de existência de empresa: verifique se o vendedor não tem empresa em seu nome. Pode ser solicitada uma certidão na junta comercial para verificar se existe empresa em nome do vendedor.
f) Certidão cartório de protesto: importante que seja feita busca nos cartórios de protestos para verificar se o vendedor não está com o nome protestado.
2 Algumas observações
2.1 Sobre o vendedor
Conforme já falamos, dependendo da situação é necessário que sejam solicitados outros documentos além do que listamos.
No caso do vendedor ser casado, deve ser solicitado as certidões e documentos da sua esposa também, inclusive deve se atentar ao regime de bens do casamento e se existe o pacto antenupcial.
Ainda, se o vendedor é sócio de alguma empresa deve ser solicitada também as certidões da empresa.
Caso o vendedor esteja sendo representado por uma procuração, certifique-se que a procuração é verdadeira e solicite a certidão do livro E, do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Isso é para confirmar se o vendedor não está interditado (incapaz).
Por fim, fique atento sobre onde o vendedor mora e onde fica o imóvel. Caso seja em lugares diferentes, é recomendável que seja solicitada as certidões de ambos lugares. Por exemplo, se estamos falando de cidades diferentes, deve pedir certidão negativa municipal e de protesto em cada uma das cidades.
2.2 Sobre o imóvel
Se o imóvel está em um condomínio ou associação de moradores, é importante que seja solicitada as certidões do condomínio ou da associação, para apurar se existem dívidas ou processos que podem onerar o comprador.
Importante também estudar a convenção do condomínio e o regimento interno, para saber se as regras estão dentro das suas expectativas.
Por exemplo, imagine a situação em que você quer comprar um apartamento em um condomínio que tenha piscina para que quando seus sobrinhos forem te visitar aos finais de semana possam usar a piscina. Porém, você não leu as regras do condomínio e acaba comprando um apartamento que os visitantes não podem usar a piscina.
Assim, os estudos dos documentos também serve para verificar os detalhes do imóvel.
Agora você já sabe sobre alguns dos documentos necessários para a compra de um imóvel de forma segura. Caso tenha ficado alguma dúvida, você pode me mandar um e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br
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