Valor venal de referência: fique atento.

(imagem retirada do site canva)

A Prefeitura de São Paulo criou em 2005 o valor venal de referência para calcular o ITBI. Ocorre que, tem muito tempo que a Justiça entende que é ilegal a cobrança do ITBI utilizando o valor venal de referência.

Porém, apesar do entendimento da Justiça, a Prefeitura continua exigindo o uso do valor venal de referência.

Assim, o cidadão que não sabe dos seus direitos, por muitas vezes paga mais ITBI do que realmente é devido, já que a Prefeitura insiste em cobrar de forma errada o imposto.

1 O que é valor venal de referência?

É um valor que é determinado com base em uma pesquisa de mercado e que não há previsão de qual é o período de atualização. A prefeitura utiliza para calcular o ITBI.

Ressalta-se que, o valor venal de referência é diferente do valor venal que consta no IPTU. Para saber qual é o valor venal de referência é necessário acessar o site da Prefeitura e consultar o valor.

Existem situações em que o valor venal de referência é superior ao valor venal do imóvel e até mesmo é superior ao valor do negócio. São nessas situações que o comprador do imóvel paga o imposto mais caro.