Condomínio: 9 dúvidas frequentes

Condomínio é um assunto que as pessoas possuem muitas dúvidas, pensando nisso reunimos as perguntas mais frequentes em um só lugar.

(imagem retirada do site canva)

1 Condomínio pode mandar cortar a água de quem está devendo?

Não. O condomínio tem outras maneiras para obrigar o condômino inadimplente a pagar a taxa condominial. Além disso, a água é um bem essencial para a vida, o que torna esta medida drástica e abusiva.

Do mesmo jeito acontece com o gás, o condomínio não pode interromper o seu fornecimento.

• E como posso resolver? Você pode enviar uma notificação para o síndico ou administradora solicitando que seja restabelecido o fornecimento da água ou gás. Caso não resolva extrajudicialmente, será necessário ingressar com um processo para que seja restabelecido o fornecimento e, ainda, pode pedir indenização por danos morais.

2 Comprei um imóvel na planta, quando começo a pagar o condomínio?

A taxa condominial só deve ser paga pelo o comprador após receber as chaves do apartamento, porém, algumas construtoras obrigam o comprador a pagar antes da respectiva entrega.

Ressalta-se que, mesmo que tenha no contrato cláusula que preveja o pagamento do condomínio antes da entrega da chave, a cobrança é indevida. E o mesmo vale para a cobrança do IPTU.

• O que fazer se estou sendo cobrado indevidamente? Você pode entrar em contato com a construtora para que deixe imediatamente de cobrar as taxas condominiais antes da entrega da chave. Se a construtora não parar com a cobrança será necessário ingressar com um processo.

• Não sabia que a cobrança era indevida e paguei. E agora? Você pode solicitar que a empresa devolva os valores pagos indevidamente e se não for resolvido entrar com uma ação para que haja a restituição dos valores pagos.