Contrato de opção de compra de imóvel

(imagem retirada do site canva)

Quando falamos em compra de imóvel poucas pessoas conhecem o contrato de opção de compra de imóvel.

Pensando nisso, exponho o que é o contrato de opção de compra e em quais situações pode ser utilizado o contrato.

1 O que é contrato de opção de compra de imóvel?

O contrato de opção de compra imóvel consiste no proprietário conceder o direito para um terceiro adquirir o imóvel, desde que a manifestação da vontade de comprar ocorra durante o prazo estabelecido no contrato. Em outras palavras, com o contrato o interessado terá o direito de, em determinado prazo, expressar o seu interesse em comprar o imóvel.

Optando pela a compra, deverá ser feito o documento competente (contrato de compromisso/promessa ou escritura de venda e compra), de acordo com as características do negócio. Caso não haja o interesse na compra, após o prazo o contrato perde sua eficácia.

Ressaltamos que, o vencimento do prazo estabelecido sem que tenha ocorrido a compra do imóvel não acarretará nenhuma sanção ao interessado.

2 Que cláusula deve constar no contrato?

Deve constar no contrato pelo menos as seguintes cláusulas: