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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Contrato de opção de compra de imóvel

Atualizado: 3 de nov. de 2022


(imagem retirada do site canva)


Quando falamos em compra de imóvel poucas pessoas conhecem o contrato de opção de compra de imóvel.


Pensando nisso, exponho o que é o contrato de opção de compra e em quais situações pode ser utilizado o contrato.



1 O que é contrato de opção de compra de imóvel?


O contrato de opção de compra imóvel consiste no proprietário conceder o direito para um terceiro adquirir o imóvel, desde que a manifestação da vontade de comprar ocorra durante o prazo estabelecido no contrato. Em outras palavras, com o contrato o interessado terá o direito de, em determinado prazo, expressar o seu interesse em comprar o imóvel.


Optando pela a compra, deverá ser feito o documento competente (contrato de compromisso/promessa ou escritura de venda e compra), de acordo com as características do negócio. Caso não haja o interesse na compra, após o prazo o contrato perde sua eficácia.


Ressaltamos que, o vencimento do prazo estabelecido sem que tenha ocorrido a compra do imóvel não acarretará nenhuma sanção ao interessado.



2 Que cláusula deve constar no contrato?


Deve constar no contrato pelo menos as seguintes cláusulas:


  • descrição do imóvel.

  • o prazo para o exercício do direito de compra do imóvel.

  • o valor para a compra e a forma de pagamento.

  • prazo e entrega de documentos/certidões do imóvel e vendedor.

  • multa para a parte que rescindir o contrato antes do prazo ou estabelecer o caráter irrevogável e irretratável ao contrato.



3 Quando pode ser utilizado esse contrato?


Pode ser usado em situações em que o proprietário ou terceiro tem que ajustar alguma situação para que ocorra a efetiva compra e venda do imóvel.


Por exemplo, em um caso de um empreendimento que ainda está pendente de conseguir financiamento para a construção. Neste caso, se conseguir o financiamento para o empreendimento pode o interessado exercer o seu direito e manifestar o interesse em comprar a unidade.


Também pode ser aplicado no caso do comprador ter que conseguir financiamento ou então vender um outro bem para que consiga comprar o imóvel. Para melhor entender, vejamos como seria as cláusulas no caso do vendedor ter que conseguir o financiamento para a compra do imóvel:


Cláusula 0. A opção para o exercício de compra descrita na Cláusula 0 tem validade de 00 meses contados da data de assinatura deste contrato.
Parágrafo único: Caso expire o prazo estabelecido, a opção de compra perderá a sua eficácia.
Cláusula 0. O preço total da compra do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago por meio de financiamento bancário junto ao Banco Tal.
Parágrafo único: para efetivação da compra do imóvel objeto deste contrato, o financiamento bancário mencionado na Cláusula 0 deverá ser concretizado no prazo estabelecido na Cláusula 3º.
 

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