- Dra. Tatiane Rodrigues
Cuidados ao comprar imóvel de pessoa jurídica
Atualizado: 12 de abr.
(imagem retirada do site canva)
Ao comprar um imóvel que pertence a uma pessoa jurídica é importante ter alguns cuidados, para que a compra não vire uma dor de cabeça. Para ajudarmos nesta situação, vamos falar um pouco sobre as cautelas que devem ser adotadas.
1 - Verificar se quem está vendendo tem poder para fazer isso
A venda de um imóvel de pessoa jurídica é feita com uma pessoa física representada na assinatura dos documentos, por este motivo tem que ser verificado se a pessoa física pode representar a pessoa jurídica na venda do imóvel.
Você tem que analisar o ato constitutivo da empresa ou a procuração, para verificar essa questão da pessoa física que está representando a empresa.
Inclusive, se o ato constitutivo da empresa não falar nada sobre esta questão da venda do imóvel, se a venda de imóvel não for objeto da empresa, deve ter concordância da maioria dos sócios. Vejamos o que diz o Código Civil:
️Art. 1.015. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir.
2 - Quais certidões são necessárias para compra de imóvel de pessoa jurídica?
Após verificar que a pessoa física pode representar a pessoa jurídica, é necessário solicitar as certidões da empresa para a análise da segurança jurídica. São as certidões necessárias:
Certidão Negativa de Débitos Federais.
Certidão Negativa de Débitos Estaduais.
Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Certidão Negativa de Débitos Previdenciários.
Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Certidão de Regularidade junto ao FGTS.
Certidão Negativa de Processos Cíveis - Estadual e Federal.
Cartão de Inscrição do CNPJ/MF
A análise das certidões acima precisam ser feitas com muita atenção, para evitar qualquer problema na compra do imóvel.
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