O que pode tornar uma compra de imóvel nula?

Quando falamos em uma compra de imóvel nula estamos lidando com uma situação em que o negócio será desfeito, será como se o negócio nunca tivesse acontecido.

Portanto, quando a compra do imóvel é nula significa dizer que o comprador perde o imóvel que adquiriu.

Algumas situações tornam a compra do imóvel nula, agora passaremos a estudar tais situações.

1 Negócio feito por absolutamente incapaz sem autorização judicial

O art. 3º do Código Civil estabelece que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes, sendo que, para a venda de um imóvel deve o menor estar representado pelo seu responsável e, ainda, deve haver uma autorização judicial.

A compra do imóvel por um menor de 16 anos dispensa autorização judicial se o dinheiro da compra vier dos seus responsáveis, agora se a compra for realizada com dinheiro do próprio menor deverá haver a autorização judicial.

Se a compra do imóvel é feita sem observar essa questão da autorização judicial o negócio será considerado nulo.

2 Negócio feito por pessoa interditada sem autorização judicial

Quando se trata de pessoa interditada o negócio só pode acontecer com a autorização judicial, não bastante a vontade do seu responsável. Portanto, o negócio feito com pessoas interditadas sem autorização judicial é nulo.

3 Simulação

A simulação acontece quando é feito um negócio com uma declaração de vontade que não é verdade. Por exemplo, quando o pai faz um contrato de compra e venda com o filho, porém na verdade fez esse contrato para esconder a doação do imóvel para o filho.

Quando é verificada a simulação, o negócio é reconhecido como nulo.

4 Ausência de boa-fé

Se o negócio é feito sem observar a boa-fé contratual será considerado nulo, sendo que, inexiste boa-fé se o negócio é feito para prejudicar uma das partes ou de terceiros.

---

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!

E se você ficou com alguma dúvida sobre o texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv ou no perfil do escritório@rodriguesefelix

Nosso WhatsApp

* Respondemos mensagens no WhatsApp, e-mail e Instagram em dias úteis durante o horário comercial (das 9h às 17h). Não respondemos dúvidas que são orientações jurídicas ou que dependem da análise do caso sem a contratação de uma consulta.

.

Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:

• Comprei o imóvel e quando fui registrar a escritura apareceu a indisponibilidade. E agora?

• Escritura é sempre obrigatória?

• Quais são os riscos de não registrar o imóvel?

• Comprei um lote da loteadora, tenho que fazer escritura?

• O que acontece se não reconhecer firma no contrato de compra e venda de imóvel?

• Cuidados ao comprar imóvel de pessoa jurídica

• 4 erros que você não deve cometer ao comprar um imóvel

• Moro no exterior, como comprar imóvel no Brasil?

• Você foi enganado: o valor venal de referência não pode ser usado para calcular o ITBI em São Paulo

• Quem paga as despesas na compra e venda de um imóvel?

• A escritura de compra e venda de imóvel pode ser feita qualquer lugar do Brasil?

• Vendedor mora com alguém. A pessoa também tem que assinar na venda do imóvel?

• Comprei um imóvel e não constava indisponibilidade na matrícula

• Quem paga a escritura de compra e venda?

• Como comprar imóvel com dívida de IPTU de forma segura?

• Quais os documentos necessários para comprar imóvel de uma forma segura?

• Compra e venda de imóvel alugado: os cuidados necessários

• Compra de imóvel com mais de um dono: um cuidado importante

• O que é contrato de compra e venda de imóvel?

• Documentos para compra de imóvel: 4 dicas matadoras para a hora da análise

• Posso perder o imóvel que comprei?

• 4 cuidados que você deve ter antes de assinar o contrato de compra e venda de imóvel

• É seguro comprar imóvel com um contrato de gaveta?

• Como funciona a compra de um imóvel?