O que pode tornar uma compra de imóvel nula?

(imagem retirada do site canva)

Quando falamos em uma compra de imóvel nula estamos lidando com uma situação em que o negócio será desfeito, será como se o negócio nunca tivesse acontecido.

Portanto, quando a compra do imóvel é nula significa dizer que o comprador perde o imóvel que adquiriu.

Algumas situações tornam a compra do imóvel nula, agora passaremos a estudar tais situações.

1 Negócio feito por absolutamente incapaz sem autorização judicial

O art. 3º do Código Civil estabelece que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes, sendo que, para a venda de um imóvel deve o menor estar representado pelo seu responsável e, ainda, deve haver uma autorização judicial.

A compra do imóvel por um menor de 16 anos dispensa autorização judicial se o dinheiro da compra vier dos seus responsáveis, agora se a compra for realizada com dinheiro do próprio menor deverá haver a autorização judicial.

Se a compra do imóvel é feita sem observar essa questão da autorização judicial o negócio será considerado nulo.

2 Negócio feito por