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  • Dra. Tatiane Rodrigues

O que pode tornar uma compra de imóvel nula?

Atualizado: 12 de abr.


(imagem retirada do site canva)


Quando falamos em uma compra de imóvel nula estamos lidando com uma situação em que o negócio será desfeito, será como se o negócio nunca tivesse acontecido.


Portanto, quando a compra do imóvel é nula significa dizer que o comprador perde o imóvel que adquiriu.


Algumas situações tornam a compra do imóvel nula, agora passaremos a estudar tais situações.



1 Negócio feito por absolutamente incapaz sem autorização judicial


O art. 3º do Código Civil estabelece que os menores de 16 anos são absolutamente incapazes, sendo que, para a venda de um imóvel deve o menor estar representado pelo seu responsável e, ainda, deve haver uma autorização judicial.


A compra do imóvel por um menor de 16 anos dispensa autorização judicial se o dinheiro da compra vier dos seus responsáveis, agora se a compra for realizada com dinheiro do próprio menor deverá haver a autorização judicial.


Se a compra do imóvel é feita sem observar essa questão da autorização judicial o negócio será considerado nulo.



2 Negócio feito por