Vendedor mora com alguém. A pessoa também tem que assinar na venda do imóvel?

(imagem retirada do site canva)

É bem comum um casal viver como se fossem casados, apesar de não serem casados oficialmente. Se preencher os requisitos previstos em lei, é o que chamamos de união estável.

No caso de uma união estável, deve ser observado alguns pontos para que não sejam cometidos erros na hora de assinar a venda do imóvel.

1 Qual é o regime de bens?

Se o casal não fez nenhum documento tratando sobre o regime de bens, de acordo com artigo 1.725 do Código Civil, se aplica às regras do regime de comunhão parcial de bens.

Portanto, com a comunhão parcial de bens, tudo que foi adquirido durante a união pertence ao casal. Ou seja, se o imóvel foi comprado durante a união estável, mesmo que esteja apenas o nome de um na matrícula, o imóvel pertence ao casal.

2 Quem deve assinar na venda do imóvel?