Comprei o imóvel e quando fui registrar a escritura apareceu a indisponibilidade. E agora?

(imagem retirada do site canva)

Na compra e venda de imóvel é muito comum a seguinte situação: a pessoa compra um imóvel, faz a escritura e demora para levar para o Registro de Imóveis ou então demora para fazer a escritura da compra do imóvel.

É um costume das pessoas comprarem o imóvel, fazer apenas o contrato e deixar a escritura e registro para fazer em um dia distante. Mas este é um costume que pode trazer muita dor de cabeça.

1. Comprei o imóvel há muito tempo e quando fui fazer a escritura e registro consta a indisponibilidade em nome do vendedor, o que acontece neste caso?

Quando uma pessoa ou empresa está devendo algum valor na justiça, por conta de algum processo, não efetua o pagamento, pode ser decretada a indisponibilidade dos seus bens, na tentativa de garantir que o débito seja pago.

A indisponibilidade de bens significa que não pode ser transferido os bens, ela retira os bens do mercado. Para garantir que seja respeitada existe o sistema CNIB (Central de Indisponibilidade de Bens) e quando o Cartório de Registro de Imóveis recebe o pedido de registro da transferência de um imóvel ele consulta se a pessoa ou empresa não está cadastrada no CNIB.

Caso a pessoa ou empresa que está transferindo o imóvel esteja cadastrada no CNIB o cartório não efetua o registro do documento. Isso mesmo que a escritura tenha sido lavrada antes de ser decretada a indisponibilidade o importante é a data em que se pede o registro da escritura.