O contrato de financiamento bancário substitui a escritura?

(imagem retirada do site canva)

Você está em dúvida se o contrato de financiamento bancário substitui a escritura? Então chegou no lugar certo: neste post você vai descobrir o que é escritura, quando ela é obrigatória e quando ela pode ser substituída.

1 O que é escritura?

Adquirir um imóvel, seja financiado ou não, não é como comprar pão na padaria. Quando se trata de um imóvel é preciso observar algumas formalidades, que são: a escritura, pagamento do tributo e o registro da compra.

Mas o que é escritura? Escritura é o documento feito no Cartório de Notas, que materializa a declaração de vontade, ou seja, passa para o papel a vontade de uma das partes de vender e da outra de comprar.

A escritura, em regra, é obrigatória quando a compra seja superior ao valor de 30 salários mínimos, conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil.

2 O contrato de financiamento pode substituir a escritura?

Apesar da regra ser da necessidade da escritura do negócio acima de 30 salários mínimos, existem exceções.

Por ser uma regra que está prevista em lei, as exceções também devem estar previstas em lei. Vejamos as leis que permitem tal substituição quando o assunto é financiamento:

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