• Dra. Tatiane Rodrigues

Como funciona a compra de imóvel?

Atualizado: Jun 14



Quando o assunto é a compra de imóvel muitas pessoas não sabem o procedimento que deve ser feito para que seja finalizada a compra, o que faz muitos compradores viverem na ilusão que já são donos do imóvel.


Hoje neste texto vamos falar sobre a parte burocrática que existe na compra de um imóvel.


1 Das formalidades que devem ser observadas


No momento em que o comprador e vendedor fecham negócio o mais comum de acontecer é que seja assinado um contrato particular. Normalmente, apesar de ser utilizado o termo compra e venda, estamos falando de uma promessa ou compromisso de compra e venda.


Comprar uma casa não é como comprar pão, é preciso observar algumas formalidades, que são:


a) O contrato de compra e venda deve ser feito por meio da escritura de compra e venda, em regra.


b) Pagamento do ITBI.


c) Registro da compra.


2. Da escritura de compra e venda


Em regra, é obrigatória que a formalização da compra e venda do imóvel seja feita por meio de escritura, vejamos o que diz o Código Civil:


Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Mas nem sempre a escritura será obrigatória, poderá em algumas exceções a transferência ser feita por meio do contrato particular.


2.1 Quando a escritura não é obrigatória?


Para tornar mais prática a análise da não obrigatoriedade da escritura, montamos o um quiz, basta responder as perguntas com sim ou não.


a) O valor do imóvel é inferior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente?




b) A compra e venda está sendo realizada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)?





c) A compra e venda está sendo realizada no Sistema Federal de Habitação (SFH)?




d) É Termo, contrato ou título emitidos pela União, Estado ou Municípios sobre terra pública rurais?





e) É programa de arrendamento residencial?