- Dra. Adriane Felix
Quais são os direitos dos avós?
Atualizado: 6 de mar.
Muito se falam dos direitos dos pais e filhos em relação aos filhos. E os avós, quais são os direito em relação aos netos?
(imagem retirada do site Canva)
O Estatuto da Criança e Adolescente e a Constituição Federal estabelece que as crianças e adolescente possuem o direito de conviver com a família. Quando falamos em família, não estamos falando somente dos pais, mas também dós avós, tios, etc.
Temos também a lei que garante aos avós o direito de visita, vejamos o que fiz a lei:
Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. (Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)
Então temos que os avós têm o direito de visitar os netos e, caso não tenham esse direito respeitados, podem entrar com a ação competente para que o direito de visitas faça valer.
Caso isso vá parar no judiciário, o juiz irá analisar se é caso para ser deferido o direito de visita aos avós, sempre levando o que é melhor para a criança ou adolescente. Sendo deferida as visitas, o juiz irá estipular quais serão as regras.
Por fim, outro direito que os avós têm é sobre a guarda dos netos. Mas atenção, a guarda para os avós é uma exceção à regra, é só deferida em último caso.
Se você está com algum problema relacionado com visitas dos netos, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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