- Dra. Adriane Felix
É possível fazer o reconhecimento de união estável após a morte?
Atualizado: 14 de mai.
Alguns casais optam por viver como um casal, mas não fazem nada para regulamentar a união estável existente. Porém quando falece um dos dois, o companheiro sobrevivente em algumas situações precisa comprovar a união estável e então surge a dúvida: é possível fazer o reconhecimento de união estável após a morte?
Para esta dúvida a resposta é: sim, é possível fazer o reconhecimento da união estável após a morte do companheiro.

(imagem retirada do site Canva)
1 Pode ser feito o reconhecimento da união estável após a morte em cartório?
Será possível o reconhecimento da união estável após a morte em cartório se estiver sendo feito o inventário extrajudicial e os herdeiros do falecido reconhecerem a união estável no inventário extrajudicial. Neste caso, a união estável é reconhecida no inventário.
Se não existem herdeiros ou caso não haja concordância deles em reconhecer a união estável no inventário, não será possível fazer o reconhecimento da união em cartório.
2 Processo para reconhecimento da união estável após a morte do companheiro
Se não for possível o reconhecimento da união em cartório, será necessário entrar com processo para que ao final o juiz dê a sentença reconhecendo a existência da união estável.
2.1 Quais documentos necessários para reconhecimento de união estável post mortem?
Para o processo de reconhecimento da união estável post mortem é necessário apresentar provas da existência da união estável, podendo ser, por exemplo:
Certidão de nascimento dos filhos.
Fotos.
Contratos e outros documentos que comprovem endereço comum.
Declaração de pessoas que conviviam com o casal.
Print de redes sociais.
Mensagens ou e-mails.
Escritura, matrícula ou qualquer outro documento que comprove a propriedade de