É possível fazer o reconhecimento de união estável após a morte?

Alguns casais optam por viver como um casal, mas não fazem nada para regulamentar a união estável existente. Porém quando falece um dos dois, o companheiro sobrevivente em algumas situações precisa comprovar a união estável e então surge a dúvida: é possível fazer o reconhecimento de união estável após a morte?

Para esta dúvida a resposta é: sim, é possível fazer o reconhecimento da união estável após a morte do companheiro.

(imagem retirada do site Canva)

1 Pode ser feito o reconhecimento da união estável após a morte em cartório?

Será possível o reconhecimento da união estável após a morte em cartório se estiver sendo feito o inventário extrajudicial e os herdeiros do falecido reconhecerem a união estável no inventário extrajudicial. Neste caso, a união estável é reconhecida no inventário.

Se não existem herdeiros ou caso não haja concordância deles em reconhecer a união estável no inventário, não será possível fazer o reconhecimento da união em cartório.

2 Processo para reconhecimento da união estável após a morte do companheiro

Se não for possível o reconhecimento da união em cartório, será necessário entrar com processo para que ao final o juiz dê a sentença reconhecendo a existência da união estável.

2.1 Quais documentos necessários para reconhecimento de união estável post mortem?

Para o processo de reconhecimento da união estável post mortem é necessário apresentar provas da existência da união estável, podendo ser, por exemplo:

• Certidão de nascimento dos filhos.

• Fotos.

• Contratos e outros documentos que comprovem endereço comum.

• Declaração de pessoas que conviviam com o casal.

• Print de redes sociais.

• Mensagens ou e-mails.

• Escritura, matrícula ou qualquer outro documento que comprove a propriedade de