- Dra. Tatiane Rodrigues
Quantos dias a imobiliária tem para devolver a caução?
Atualizado: 8 de mar.
A caução em dinheiro é uma das garantias permitidas na lei da locação de imóveis e, provavelmente, é a garantia mais usada, pela dificuldade em conseguir um fiador ou por o seguro de fiança ser muito caro.
Um dos problemas mais comuns da caução acontece com o fim do contrato, que é a questão da devolução da caução.
1 O que é a caução em dinheiro?
Como já falamos anteriormente, a caução em dinheiro é uma das modalidades de garantia do contrato de locação que a lei permite ser usada.
A caução em dinheiro pode corresponder no máximo a 3 (três) aluguéis e que, em regra deve ser devolvido atualizado após o fim do contrato.
Se o contrato tiver previsão expressa, poderá a caução ser usada para abater os débitos existentes, caso haja acordo entre as partes.
2 Quantos dias a imobiliária ou o proprietário tem para devolver a caução?
Não existe um prazo específico para a devolução da caução na lei, portanto dependerá de cada caso. O recomendado é que após a vistoria de saída e constatado que não existe nenhuma pendência, seja relacionado ao imóvel ou em relação aos aluguéis, seja devolvida a caução devidamente atualizada.
3 O que fazer se não for devolvida a caução?
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, deverá entrar com processo para pedir a devolução da caução. Não esqueça de verificar o que diz o contrato de quem será responsável em fazer a devolução do valor da caução: se é o do proprietário ou da imobiliária.
Se você está com algum problema relacionado com a devolução da caução, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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