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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Quantos dias a imobiliária tem para devolver a caução?

Atualizado: 8 de mar.

A caução em dinheiro é uma das garantias permitidas na lei da locação de imóveis e, provavelmente, é a garantia mais usada, pela dificuldade em conseguir um fiador ou por o seguro de fiança ser muito caro.


Um dos problemas mais comuns da caução acontece com o fim do contrato, que é a questão da devolução da caução.



1 O que é a caução em dinheiro?

Como já falamos anteriormente, a caução em dinheiro é uma das modalidades de garantia do contrato de locação que a lei permite ser usada.


A caução em dinheiro pode corresponder no máximo a 3 (três) aluguéis e que, em regra deve ser devolvido atualizado após o fim do contrato.


Se o contrato tiver previsão expressa, poderá a caução ser usada para abater os débitos existentes, caso haja acordo entre as partes.


2 Quantos dias a imobiliária ou o proprietário tem para devolver a caução?

Não existe um prazo específico para a devolução da caução na lei, portanto dependerá de cada caso. O recomendado é que após a vistoria de saída e constatado que não existe nenhuma pendência, seja relacionado ao imóvel ou em relação aos aluguéis, seja devolvida a caução devidamente atualizada.


3 O que fazer se não for devolvida a caução?

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, deverá entrar com processo para pedir a devolução da caução. Não esqueça de verificar o que diz o contrato de quem será responsável em fazer a devolução do valor da caução: se é o do proprietário ou da imobiliária.


 

Se você está com algum problema relacionado com a devolução da caução, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.


Você pode entrar em contato com nosso escritório por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp também no perfil do instagram do escritório @rodriguesefelix ou no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv.



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