- Dra. Tatiane Rodrigues
Pode ser feita permuta do imóvel sem dar preferência ao inquilino?
Atualizado: 23 de mai.
Se tratando de contrato de locação um assunto que muitas pessoas têm conhecimento é o sobre o direito de preferência do inquilino. Quando é feita a permuta do imóvel deve ser dada a preferência ao inquilino?
(imagem retirada site Canva)
1 O que é permuta de imóveis?
A permuta de imóveis é o negócio que é feito a troca de um imóvel por outro, podendo os imóveis ser de mesmo valor ou não.
Sendo os imóveis de mesmo valor a permuta é sem torna. Já a situação do imóvel de valor diferente, pode ser feita a permuta com torna, que significa que será dado o valor da diferença do imóvel em dinheiro.
2 Pode ser feita permuta do imóvel sem dar preferência ao inquilino?
Sim, pode ser feita a permuta do imóvel locado sem dar preferência ao inquilino. Isso porque a lei não estipula que deve ser dada a preferência no caso de permuta.
Vejamos o que diz o art. 27 da lei do inquilinato (Lei 8.245/91):
Art. 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
Portanto, o que podemos verificar que a lei fala que deve ser dada preferência nos casos de venda, promessa de venda, cessão, promessa de cessão ou dação em pagamento, sendo excluído, neste caso a permuta de imóveis.
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