- Dra. Tatiane Rodrigues
Locador faleceu: como fica o contrato?
Atualizado: 3 de nov. de 2022

(imagem retirada do site canva)
Algo que pode acontecer em qualquer contrato de locação é o locador falecer. As pessoas não costumam pensar nesta possibilidade e quando acontece são pegas de surpresa.
É no momento em o locador falece que surgem as dúvidas e muitas vezes, por não saberem o que devem fazer, os locatários tomam as atitudes erradas.
Vamos explicar o que deve o inquilino fazer na situação do locador falecer.
1 Como fica o contrato?
- Meu amigo disse que como o locador morreu o contrato está extinto.
Isso é mentira!
A morte não é motivo para o contrato de locação ser extinto, portanto, o inquilino continuará a morar na casa, pagar o aluguel e cumprir com suas obrigações previstas no contrato e lei.
A lei do inquilinato prevê em seu artigo 10 que se o locador morrer o contrato de locação é transmitido para os herdeiros, ou seja, os herdeiros passam a ser os locadores do imóvel.