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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Locador faleceu: como fica o contrato?

Atualizado: 3 de nov. de 2022


(imagem retirada do site canva)


Algo que pode acontecer em qualquer contrato de locação é o locador falecer. As pessoas não costumam pensar nesta possibilidade e quando acontece são pegas de surpresa.


É no momento em o locador falece que surgem as dúvidas e muitas vezes, por não saberem o que devem fazer, os locatários tomam as atitudes erradas.


Vamos explicar o que deve o inquilino fazer na situação do locador falecer.



1 Como fica o contrato?


- Meu amigo disse que como o locador morreu o contrato está extinto.

Isso é mentira!


A morte não é motivo para o contrato de locação ser extinto, portanto, o inquilino continuará a morar na casa, pagar o aluguel e cumprir com suas obrigações previstas no contrato e lei.


A lei do inquilinato prevê em seu artigo 10 que se o locador morrer o contrato de locação é transmitido para os herdeiros, ou seja, os herdeiros passam a ser os locadores do imóvel.