O locador quer a casa antes do fim do contrato. Pode isso?

(imagem retirada do site canva)

Vamos tratar sobre a retomada do imóvel nas locações residenciais.

O locador não pode pedir o imóvel antes do fim do prazo previsto no contrato. Quando falamos em pedir estamos nos referindo ao fato de solicitar sem motivos, é o que chamamos de denúncia vazia.

Antes do fim do prazo, conforme dispõe o artigo 9º da Lei 8.245/91, o locador só poderá pedir o imóvel nas seguintes situações:

• Por mútuo acordo.

• Se o inquilino não respeitar as cláusulas contratuais.

• Falta de pagamento do aluguel e/ou demais encargos.

• Realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti - las.

Já o inquilino pode devolver o imóvel antes do prazo, pagando a multa, se esta estiver prevista no contrato de locação.

Visto que não pode o locador pedir o imóvel antes do prazo, vejamos o que acontece depois que acaba o prazo.