top of page
  • Dra. Tatiane Rodrigues

Inquilino abandonou o imóvel. E agora?

Atualizado: 21 de ago. de 2023


(imagem retirada do site canva)


Não é raro de acontecer de o inquilino abandonar o imóvel locado e deixar de pagar os aluguéis, mas o que fazer nessa situação? Erroneamente muitos locadores acreditam que pelo abandono a locação estaria encerrada e que, assim, possuem o direito de entrar no imóvel.


A verdade é que primeiro se deve rescindir o contrato para só depois retomar o imóvel. O que pode acontecer caso o locador simplesmente retome o imóvel? Pode, por exemplo, ser réu em uma ação de reintegração de posse.


A forma de rescindir o contrato de locação por conta do inadimplemento é ação de despejo.


Caso o abandono do imóvel ocorra no curso da ação de despejo, basta informar ao juiz e requerer o mandado de constatação e imissão na posse, com fundamento no artigo 66 da Lei 8245/91. Se ocorreu antes da ação, a solução é uma ação de despejo com pedido de liminar para imissão da posse.


Portanto, não importa se o inquilino abandonou o imóvel antes ou durante a ação de despejo, o locador só pode ingressar no imóvel com uma autorização judicial.


Escrito por:



* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).


Outros textos que podem ser do seu interesse:


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page