- Dra. Tatiane Rodrigues
Locador pode cobrar IPTU?
Atualizado: 14 de jun. de 2021
O Locador pode cobrar IPTU do inquilino, desde que esteja previsto no contrato.
Quando estamos diante do contrato de locação, o comum é encontrar o inquilino pagando o IPTU, mas isso só é possível porque a lei permite essa prática.
Segundo a lei do inquilinato (Lei 8.245/91), quem deve pagar o IPTU é o locador do imóvel, porém, essa responsabilidade do pagamento do imposto pode ser transferida para o inquilino, desde que haja uma cláusula no contrato falando sobre isso.
Portanto, o inquilino só é obrigado a pagar o IPTU se estiver previsto no contrato de locação.
Ressalta-se que, durante a negociação da locação pode ser combinado o pagamento do IPTU, restando uma escolha ao locador em cobrar ou não o IPTU.
Escrito por:
Tatiane Rodrigues Coelho
Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.
Saiba mais sobre a autora aqui.