Locador pode cobrar IPTU?

O Locador pode cobrar IPTU do inquilino, desde que esteja previsto no contrato.

Quando estamos diante do contrato de locação, o comum é encontrar o inquilino pagando o IPTU, mas isso só é possível porque a lei permite essa prática.

Segundo a lei do inquilinato (Lei 8.245/91), quem deve pagar o IPTU é o locador do imóvel, porém, essa responsabilidade do pagamento do imposto pode ser transferida para o inquilino, desde que haja uma cláusula no contrato falando sobre isso.

Portanto, o inquilino só é obrigado a pagar o IPTU se estiver previsto no contrato de locação.

Ressalta-se que, durante a negociação da locação pode ser combinado o pagamento do IPTU, restando uma escolha ao locador em cobrar ou não o IPTU.

Escrito por:

Tatiane Rodrigues Coelho 

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de  Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.

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