- Dra. Tatiane Rodrigues
Locador pode cobrar IPTU?
Atualizado: 11 de abr.

(imagem retirada do site canva)
O locador pode cobrar IPTU do inquilino, desde que esteja previsto no contrato.
Quando estamos diante do contrato de locação, o comum é encontrar o inquilino pagando o IPTU, mas isso só é possível porque a lei permite essa prática.
Segundo a lei do inquilinato (Lei 8.245/91), quem deve pagar o IPTU é o locador do imóvel, porém, essa responsabilidade do pagamento do imposto pode ser transferida para o inquilino, desde que haja uma cláusula no contrato falando sobre isso.
Portanto, o inquilino só é obrigado a pagar o IPTU se estiver previsto no contrato de locação.
Ressalta-se que, durante a negociação da locação pode ser combinado o pagamento do IPTU, restando uma escolha ao locador em cobrar ou não o IPTU.
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