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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Locador pode cobrar IPTU?

Atualizado: 6 de mar.


(imagem retirada do site canva)


O locador pode cobrar IPTU do inquilino, desde que esteja previsto no contrato.


Quando estamos diante do contrato de locação, o comum é encontrar o inquilino pagando o IPTU, mas isso só é possível porque a lei permite essa prática.


Segundo a lei do inquilinato (Lei 8.245/91), quem deve pagar o IPTU é o locador do imóvel, porém, essa responsabilidade do pagamento do imposto pode ser transferida para o inquilino, desde que haja uma cláusula no contrato falando sobre isso.


Portanto, o inquilino só é obrigado a pagar o IPTU se estiver previsto no contrato de locação.


Ressalta-se que, durante a negociação da locação pode ser combinado o pagamento do IPTU, restando uma escolha ao locador em cobrar ou não o IPTU.


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