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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Ata notarial na usucapião extrajudicial

Atualizado: 3 de nov. de 2022


(imagem retirada do site canva)


Quando surgiu a usucapião extrajudicial um documento que se tornou muito falado foi a ata notarial, já que é obrigatória a sua apresentação.


Algumas pessoas até chegam a pensar que a ata notarial foi criada junto com a usucapião extrajudicial, mas na verdade ela já existia.


Aqui vamos explicar o que é a ata notarial, como ela é feita e quais são os documentos necessários.


1 Usucapião extrajudicial


Não podemos falar sobre a ata sem antes citarmos o que vem a ser a usucapião extrajudicial.


A usucapião extrajudicial não é uma nova modalidade de usucapião, mas apenas um procedimento. Ou seja, é o procedimento do reconhecimento da usucapião no Registro de Imóveis.


Conforme o artigo 216-A da Lei 6.015/73, dentre os documentos necessários está a ata notarial.


2 Ata notarial


Ata notarial é o documento em que o Tabelião de Notas irá constar fatos, para a usucapião estes fatos, no mínimo, são: o tempo da posse e a cadeia possessória. Ou seja, o tabelião narrará a situação da posse.


Portanto, para que seja feita a ata notarial o interessado deve procurar o Cartório de Notas.


Como a finalidade da ata é atestar a posse e o seu tempo, deve ser levado para o Tabelião tudo que possa comprovar, desde documentos e até mesmo testemunhas.


2.1 Dos documentos necessários


Para que seja feita a ata notarial é necessários os seguintes documentos:


  • RG e CPF do interessado e do seu cônjuge.

  • Certidão de nascimento ou casamento e pacto antenupcial, se houver.

  • Certidão de óbito.

  • Matrícula do imóvel ou certidão negativa.

  • Planta e memorial descritivo do imóvel.

  • Justo título.

  • Comprovante de pagamento de IPTU ou ITR.

  • Contas de consumo.

  • Nota fiscal.

  • Certidão negativa dos distribuidores.

  • Outros documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos da usucapião.


Ressalta-se que, a lista de documentos acima é genérica, nem para todos os casos serão necessários todos os documentos citados.



 

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