top of page
  • Dra. Tatiane Rodrigues

Usucapião: o que é, quais são as suas espécies e requisitos

Atualizado: 6 de mar.


(imagem retirada do site canva)


1 O que é usucapião?

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade em decorrência do exercício da posse durante certo tempo, posse esta que deve ser exercida como se dono fosse e, ainda, de forma mansa e pacífica. Em outras palavras, com a usucapião a pessoa passa a ser considerada dona do imóvel, desde que cumpra os requisitos que estão na lei.


A aquisição da propriedade por meio da usucapião é originária, pois não há a transferência do antigo proprietário para o novo. Como não há transferência, não haverá o pagamento do ITBI na usucapião.


Neste sentido, é o que diz o artigo 24 do Provimento 65/2017 do CNJ:


"Art. 24. O oficial do registro de imóveis não exigirá, para o ato de registro da usucapião, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pois trata-se de aquisição originária de domínio.".

Então basta cumprir os requisitos para ser o dono do imóvel? Não! É necessário que seja declarado este direito, seja por um Juiz ou Registrador de Imóveis e, ainda, que seja registrada a aquisição da propriedade na matrícula do imóvel.


2 Espécies e requisitos


Cada espécie de usucapião tem seus próprios requisitos, desta maneira, passemos a analisar conjuntamente as principais modalidades e seus quesitos:


2.1 Usucapião extraordinária


Esta modalidade de usucapião é a que tem menos exigências, conforme está disposto no artigo 1.238 do Código Civil, por este motivo o tempo exigido é maior. São os requisitos:


  • Exercício da posse durante 15 anos ou 10 anos, desde que faça do imóvel sua moradia ou se tiver feito obra/serviço de caráter produtivo.


2.2 - Usucapião especial rural


Prevista no artigo 1.239 do Código civil e artigo 191 da Constituição Federal, sendo seus quesitos:


  • Esteja localizado na área rural.

  • Imóvel de até 50 hectares.

  • Posse durante 5 anos.

  • Ser sua moradia.

  • Ter tornado o imóvel produtivo com o seu trabalho ou com o da sua família.

  • Não seja proprietário de outro imóvel.


2.3 - Usucapião especial urbana


Esta modalidade de usucapião encontra-se no artigo 1.240 do Código civil, artigo 18 da Constituição Federal e artigo 9º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), sendo suas condições:


  • Área urbana.

  • Imóvel de até 250 metros.

  • Posse durante 5 anos.

  • Ser sua moradia ou de sua família.

  • Não ser dono de um outro imóvel.

  • Não ter usado esta espécie de usucapião antes.


2.4 - Usucapião familiar


Podemos encontrá-la no artigo 1.240-A do Código Civil, que tem como requisito:


  • Área urbana.

  • Imóvel de até 250 metros.

  • Posse durante 2 anos.

  • Ser sua moradia ou sua família.

  • Não ser dono de um outro imóvel.

  • Não ter usado esta espécie de usucapião antes.

  • A propriedade seja dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o imóvel.


2.5 - Usucapião ordinária


Encontra-se no artigo 1.242 do Código Civil. São os requisitos:


  • Justo título e posse de boa-fé.

  • Posse durante 10 anos ou 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente, o registro tenha sido cancelado e tenha feito o imóvel de moradia ou realizado investimento de cunho social/econômico.


Leia as 4 coisas que você precisa saber sobre usucapião ordinária aqui.

3 Perguntas frequentes:

a) O que é posse mansa e pacífica? É a posse que acontece sem que o dono questione ou tome qualquer medida para defender o que é seu, por exemplo, que deixa de entrar com a ação de reintegração de posse.


b) Por que tenho que registrar a usucapião? É preciso registrar já que apenas com o registro é que constituí o direito real de propriedade, ou seja, apenas o registro torna a pessoa proprietária do imóvel. Portanto, é necessário levar a sentença para registro no Registro de Imóveis competente.


c) Tenho um contrato de locação com o dono da casa, mesmo assim posso pedir a usucapião? Não. Neste caso, falta o exercício da posse com o ânimo de dono, já que a posse está sendo exercida por mera tolerância do dono do imóvel.


d) Zelador pode usucapir unidade autônoma que lhe foi cedida em razão da sua função? Não, nessa situação o zelador não tem a posse, mas tão somente a detenção da unidade, conforme disposto no artigo 1.198 do Código Civil.


e) Imóvel que não tem matrícula pode ser usucapido? A ausência de matrícula não impede a usucapião, mesmo se for feita a usucapião extrajudicial.


Fontes:

BRASIL. Legislativo. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 04 de setembro 2018.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Reais. 12ª ed. JusPODIVM, 2017. Vol. V.


SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Direito Imobiliário: Teoria e prática. 12.ª ed. - rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2017.



 

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!


E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv.




* Respondemos mensagens no WhatsApp, e-mail e Instagram em dias úteis durante o horário comercial (das 9h às 17h). Não respondemos dúvidas que são orientações jurídicas ou que dependem da análise do caso sem a contratação de uma consulta.


Escrito por:



Outros textos que podem ser do seu interesse:



Comments


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page