Usucapião extraordinária: o que é?

(imagem retirada do site canva)

Você quer saber o que é usucapião extraordinária? Neste post você vai descobrir o que é e quais são os requisitos da usucapião extraordinária.

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que precisa preencher os requisitos previstos na lei, sendo que se faz necessário o reconhecimento de tal aquisição, seja judicial ou extrajudicialmente.

1 O que é a usucapião extraordinária?

A usucapião ordinária é uma forma de aquisição da propriedade após o preenchimento do requisito previsto em lei.

Esta usucapião está no artigo 1.238 do Código Civil, que prevê:

“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis".

Assim, podemos observar que, o requisito da usucapião extraordinária é: posse mansa e pacífica durante 15 anos. A lei prevê este prazo tão extenso por não exigir muitos requisitos para o reconhecimento desta usucapião.

1.1 Posse mansa e pacífica durante 15 anos

Posse mansa e pacífica significa dizer que a posse é exercida sem que haja qualquer oposição, ou seja, sem que haja a discussão da respectiva posse em um processo.