Usucapião extrajudicial: uma nova espécie de usucapião?

(imagem retirada do site canva)

A usucapião extrajudicial surgiu com o novo Código de Processo Civil, que alterou a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).

1 O que é a usucapião extrajudicial?

É a possibilidade de ser reconhecida a usucapião através de procedimento que é feito no Cartório de Registro de Imóveis. Portanto, a aquisição da propriedade por meio da usucapião é reconhecida sem a participação de um juiz.

Como se pode notar, não estamos falando de uma nova modalidade de usucapião.

Deste modo, o interessado pode escolher se quer a usucapião judicial ou a extrajudicial.

2 É só chegar no Cartório e pedir a usucapião?

Não. O procedimento da usucapião extrajudicial simplificou bastante o reconhecimento da aquisição da propriedade, mas mesmo assim existem formalidades a serem cumpridas.

Ressalta-se que, é obrigatória a presença do advogado para a usucapião extrajudicial, como acontece na usucapião judicial.

3 Quais são os documentos necessários?