• Dra. Tatiane Rodrigues

Usucapião de imóvel abandonado

Atualizado: Set 10


Trataremos aqui sobre a usucapião de imóvel abandonado.


1.Da posse animus domini


Para o reconhecimento da usucapião o sujeito deve ter no mínimo a posse animus domini. Mas o que seria essa posse?


Trata-se do exercício da posse em nome próprio, sem qualquer relação de dependência com outra pessoa, já que exerce a posse como se dono fosse da coisa.


Parece fácil reconhecer esta posse, em uma análise superficial pode acreditar que basta pagar os impostos e cuidar do imóvel para estar exercendo a posse animus domini.


A verdade é que não é o pagamento do IPTU, por exemplo, que irá fazer provar que exerce a posse com o ânimo de dono. É preciso provar que este ânimo está presente na dimensão psicológica e social do sujeito.


Aqueles que exercem a posse com vínculo de dependência com uma outra pessoa, por exemplo o caseiro, bem como aqueles que exercerem a posse decorrente de um contrato e/ou direito não possuem a posse com animus domini.


2. Do imóvel


Quando falamos em imóvel vazio devemos pensar em duas situações: o que é considerado o abandono e o que é a ausência?


A posse sobre um imóvel não é apenas a posse física, mas também o poder de fato sobre a coisa. Para falarmos de abandono é necessário que o proprietário tenha dispensada a coisa, ou seja, deixa até de exercer a posse de fato e os poderes de fatos.


Por um outro lado, se o dono do imóvel apenas deixou de ter a posse física, mas mantém o interesse na coisa e, inclusive, existe a vontade de manter a posse, estamos falando de uma mera ausência.


2.1 Da posse clandestina


Sendo o imóvel cujo o proprietário está ausente, para a análise se cabe a usucapião devemos observar se estamos diante de uma posse injusta pela clandestinidade.


Posse clandestina é aquela que acontece de forma escondida, oculta, por exemplo, invasão de um imóvel no litoral durante o inverno para que o proprietário não fique sabendo da invasão. Enquanto essa não tiver publicidade que permita que o proprietário tenha ciência de tal invasão, a posse será clandestina.


Portanto, enquanto o possuidor tiver atitudes que busquem ocultar a invasão, este terá apenas a posse clandestina da coisa.


Enquanto perdurar a posse clandestina não terá o possuidor a posse com ânimo de dono, logo, não há que se falar em usucapião. Quando cessar os atos da clandestinidade começará a correr o prazo para a usucapião extraordinária, já que esta modalidade não exige justo título e a posse justa.


Ressalta-se que, apenas a alegação do proprietário que desconhecia tal invasão não é suficiente para caracterizar a posse como clandestina e afastar a usucapião, é necessária a análise concreta da forma que ocorreu esta posse.


2.2 Do imóvel abandonado


Tratando-se de imóvel abandonado, não temos que falar em uma posse com vício.

A posse viciosa é afastada tendo em vista que o proprietário ao abandonar a coisa perde a posse, já que foi negligente com o bem. Ou seja, com a invasão do imóvel que está abandonado não se falará em posse clandestina, violenta ou precária.


Fontes:


BRASIL. Legislativo. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 25 de fevereiro de 2019.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Salvador: JusPodivm, 2017, v. 5.



Escrito por:

Tatiane Rodrigues Coelho

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de  Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.

Saiba mais sobre a autora aqui.
Participe da lista VIP
Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!
facebook.png
instagram.png
whatsapp.png

(11) 2775-8172

(11) 9.4523-5361

Avenida Mutinga, 1912, sala 11

Vila Pirituba, São Paulo - SP

CEP 05110-00

© 2020 por Rodrigues & Felix Advogados