Pai pode vender seu imóvel para o filho?

(imagem retirada do site canva)

Imaginemos a situação em que o pai tem um imóvel e quer vender para o seu filho. Será que é possível fazer isso? E se ele tiver outros filhos, mesmo assim poderá ser feita a venda do imóvel?

Já adiantamos que é possível o pai vender o seu imóvel para o filho, porém deve ficar atento aos detalhes que a lei exige.

1 Da permissão do pai vender seu imóvel para o filho

A lei não proíbe a venda de imóvel entre pai e filho. Porém, para evitar que seja feita uma doação disfarçada de compra e venda, a lei exige que tenha o consentimento dos demais filhos e da sua cônjuge.

O artigo 496 do Código Civil estabelece que, se não houver o consentimento dos demais descendentes e cônjuge, a compra de imóvel feito entre o pai e filho pode ser anulada. A única assinatura que pode ser dispensada é a da cônjuge, se o regime de casamento for o da separação obrigatória.

Ressaltamos que, o consentimento deve ser expresso, ou seja, deve ser feito por escrito. Assim, pode constar a assinatura no contrato particular e também na escritura ou em documento apartado.

2 Isso se aplica apenas para venda entre pai e filho?