• Dra. Tatiane Rodrigues

Qual cartório devo procurar?

Atualizado: Jun 22




No Brasil existem alguns tipos de cartórios, sendo que cada um tem a sua função. Você tem dúvidas para que serve cada cartório? Então este post é para você.


Vamos explicar quais são os cartórios que existem e para que serve cada um. Assim, você não terá mais dúvidas qual cartório deve procurar.


1 Cartório de notas


O cartório de notas é o responsável pelas as autenticações, sendo que ele autentica:


  • Vontade: por meio de escritura e procuração.


  • Documento: autenticação e reconhecimento de firma.


  • Fato: ata notarial.


Portanto, deve procurar o Cartório de notas quando precisar de escritura, procuração pública, autenticar um documento, reconhecimento da assinatura e ata notarial.



2 Cartório de protesto


É o cartório onde se declara o atraso do pagamento de um título.


3 Cartório de Registro de Imóveis


É o cartório é onde é registrado/averbado todos os direitos reais imobiliários.



4 Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais


É neste cartório que se registra o estado das pessoas: nascimento, casamento, morte, interdição, curatela, tutela, emancipação, união estável e nacionalidade dos nascidos no exterior.


Os livros que existem neste cartório são:


  • Livro A: nascimento.

  • Livro B: casamento Civil.

  • Livro B auxiliar: casamento religioso com efeito civil.

  • Livro C: óbito.

  • Livro C auxiliar: natimorto.

  • Livro D: proclamas de casamento.

  • Livro E: demais estados (interdição, curatela, tutela, emancipação, união estável e nacionalidade dos nascidos no exterior).


Ressalta-se que, de acordo com o artigo 33, parágrafo único da lei 6.015/73, o livro E apenas existe no 1ª ofício.



5 Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas


Neste cartório são registrados as sociedades simples, associação, partido político, fundação de regime privado, matrícula de agência de notícia e cooperativa.


Observação: em São Paulo cooperativa é registrada na junta comercial.


6 Cartório de Registro de Títulos e Documentos


Se registra contrato que não tem serventia própria, por exemplo, sociedade em conta de participação. Pode ser usado para conservar documentos, tradução de documento estrangeiro e envio de notificação extrajudicial.


Alguns condomínio usam o cartório para registrar a ata de assembleia, com o objetivo se conservação.


7 Cartório de Notas e Registro de Contratos Marítimos


Conforme previsto no artigo 10 da lei 8.935/94, compete a este cartório a lavratura de contratos e demais atos de transações de embarcações. Inclusive, até o reconhecimento de firmas de tais documentos deve ser feito por este cartório.



Fontes:


BRASIL. Legislativo. Lei nº 6.015/73, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015original.htm>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2019.


BRASIL. Legislativo. Lei nº 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2019.



Escrito por:

Tatiane Rodrigues Coelho

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de  Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.

Saiba mais sobre a autora aqui.
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