- Dra. Tatiane Rodrigues
Qual cartório devo procurar?
Atualizado: Fev 7
No Brasil existem alguns tipos de cartórios, sendo que cada um tem a sua função. Você tem dúvidas para que serve cada cartório? Então este post é para você.
Vamos explicar quais são os cartórios que existem e para que serve cada um. Assim, você não terá mais dúvidas qual cartório deve procurar.
1 Cartório de notas
O cartório de notas é o responsável pelas as autenticações, sendo que ele autentica:
Vontade: por meio de escritura e procuração.
Documento: autenticação e reconhecimento de firma.
Fato: ata notarial.
Portanto, deve procurar o Cartório de notas quando precisar de escritura, procuração pública, autenticar um documento, reconhecimento da assinatura e ata notarial.
2 Cartório de protesto
É o cartório onde se declara o atraso do pagamento de um título.
3 Cartório de Registro de Imóveis
É o cartório é onde é registrado/averbado todos os direitos reais imobiliários.
4 Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
É neste cartório que se registra o estado das pessoas: nascimento, casamento, morte, interdição, curatela, tutela, emancipação, união estável e nacionalidade dos nascidos no exterior.
Os livros que existem neste cartório são:
Livro A: nascimento.
Livro B: casamento Civil.
Livro B auxiliar: casamento religioso com efeito civil.
Livro C: óbito.
Livro C auxiliar: natimorto.
Livro D: proclamas de casamento.
Livro E: demais estados (interdição, curatela, tutela, emancipação, união estável e nacionalidade dos nascidos no exterior).
Ressalta-se que, de acordo com o artigo 33, parágrafo único da lei 6.015/73, o livro E apenas existe no 1ª ofício.
5 Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Neste cartório são registrados as sociedades simples, associação, partido político, fundação de regime privado, matrícula de agência de notícia e cooperativa.
Observação: em São Paulo cooperativa é registrada na junta comercial.
6 Cartório de Registro de Títulos e Documentos
Se registra contrato que não tem serventia própria, por exemplo, sociedade em conta de participação. Pode ser usado para conservar documentos, tradução de documento estrangeiro e envio de notificação extrajudicial.
Alguns condomínio usam o cartório para registrar a ata de assembleia, com o objetivo se conservação.
7 Cartório de Notas e Registro de Contratos Marítimos
Conforme previsto no artigo 10 da lei 8.935/94, compete a este cartório a lavratura de contratos e demais atos de transações de embarcações. Inclusive, até o reconhecimento de firmas de tais documentos deve ser feito por este cartório.
Fontes:
BRASIL. Legislativo. Lei nº 6.015/73, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015original.htm>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2019.
BRASIL. Legislativo. Lei nº 8.935/94, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2019.
Escrito por:
Tatiane Rodrigues Coelho
Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.
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